Trabalho De Licitações E Contratos

numa frase muito usada pela grande maioria dos doutrinadores – “A Administração Pública somente pode fazer o que a lei manda” – portanto, sem previsão legal, atadas ficariam as mãos do Administrador Público diante de novas demandas. Este trabalho tem por escopo abordar uma ínfima gota desse oceano do Direito Administrativo, onde se evidencia a modernização dos procedimentos e a busca pela adequação do ordenamento jurídico às necessidade sociais através da otimização das…

seguinte questão: As licitações realizadas pela Administração Pública, na modalidade convite, objetiva somente o interesse público? A atual proliferação das fraudes em licitações, indubitavelmente, apresenta-se como um dos maiores problemas enfrentados pela Administração Pública. Há o envolvimento de empresas fornecedoras de produtos e serviços e funcionários públicos, que poderiam ser evitados se houvesse levantamentos estatísticos com informações sobre a distribuição dos contratos, as…

PARANÁ DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE GESTÃO E ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DENISE REGIANE DO NASCIMENTO LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: atos convocatórios visando contratações sustentáveis na cidade de São José dos Campos MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA - PR 2012 DENISE REGIANE DO NASCIMENTO LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: atos convocatórios visando contratações sustentáveis na cidade de São José dos Campos Monografia de…

administração pública lida com recursos públicos e não próprios, foi sancionada a lei 8666/93 que estabelece normas gerais sobre como devem funcionar tais contratos por licitações. O objetivo geral é garantir a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 2. Princípios das Licitações Para regulamentar o processo licitatório no país, a lei 8666/93 dispões de alguns princípios a fim de equalizar os…

---------------------------------------------------------- Assinatura do aluno Nota......................... Data da defesa ......../......../........... RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar o sistema de compras denominado Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 e incisos da Lei Nacional das licitações (Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993) e verificar se sua adoção é facultativa ou obrigatória ao administrador, se for possível sua implantação.…

[pic] [pic] LICITAÇÕES PÚBLICAS (MÓDULO AVANÇADO) Material elaborado pelos instrutores: Ana Tereza Ventura Coelho Eduardo José de Alencar George Pierre de Lima Souza José Vieira de Santana Kátia Gercina Alves da Silva (com adaptações em face da Lei nº 12.349/2010) SUMÁRIO Parte I- Introdução 1 1 – Gestão e licitação pública 1 2 – Princípios que regem as licitações 4 Parte II fase interna da licitação 8 1 – Fases da

forma contribuíram para a elaboração deste trabalho. RESUMO Este trabalho tem a finalidade de mostrar as vantagens quanto à economia de recursos na aquisição de artigos de panificação na Academia Militar das Agulhas Negras no ano de 2002. A principal forma de constatação será através da elaboração de quadro comparativo mostrando a redução dos custos conseguida com a adoção do método do pregão. A principal conclusão desse trabalho é como essa modalidade tornou-se a…

RESUMO O presente trabalho visa o estudo da evolução e das necessidades ou não no que diz respeito às alterações e adequações do processo licitatório proveniente do desenvolvimento social frente à necessidade da prestação de serviços para que se tenha melhor desempenho, buscando o que o Estado Democrático de Direito visa. E se realmente é necessário o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) destacando os seus objetivos. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito;…

Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de Licitações e Contratos e a Lei do Pregão. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* Após vários anos de tramitação, foi aprovado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.1 A simples leitura da norma revela o quanto está ficando difícil simplificar algo no País, cada vez mais mergulhado em um arcabouço legislativo tão complexo, quanto ineficaz. Na seara de licitações e contratos também ocorreram alterações,…

Impessoalidade 7 2.2.3 Principios Da Moralidade 8 2.2.4 Principios Da Publicidade 8 2.3 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 9 2.4 LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCERIZAÇÃO 11 2.4.1 O Que É Licitação 11 2.4.2 Eficiencia Do Contrato 12 2.4.3 Eficiencia E Economicidade 13 2.4.4 Fases Internas Da Licitação 14 3 CONCLUSÃO 16 4 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir o tema “O gerenciamento contratual aplicado no âmbito das contratações de poder judiciário de…