Trabalho De Legislação De Técnico Em Transação Imobiliária

geograficamente mais próximas, conforme previsto no subitem 12.11 deste Edital. A convocação dos candidatos observará rigorosamente a ordem de classificação, para a localidade escolhida, e a contratação dar-se-á mediante contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Caso seja convocado candidato aprovado de outra localidade, nos termos do subitem 12.11, haverá obediência à ordem de classificação daquele cadastro de reserva técnica. A aprovação no Concurso Público…

2012. Justificativa da substituição Não aplicável em virtude de não ter havido substituição Razão apresentada pelo auditor em caso da discordância da justificativa do emissor Não foi apresentada razão pelo Auditor Nome responsável técnico Período de prestação de serviço Daniel Gomes Maranhão Junior 18/08/2009 a 16/10/2011 CPF 070.962.868-45 Endereço Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Torre I, 6º andar, Itaim Bibi, Sao Paulo, SP, Brasil, CEP…

Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (presidida pelo jurista Saulo Ramos, e tendo como tesoureiro Geraldo Alonso) implantar o Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária. A CONAR, ainda sem personalidade jurídica, iniciou seus trabalhos sob um "compromisso moral entre as partes" e levou avante, durante o ano de 1979, uma série de conciliações e julgamentos dentro do elevado espírito do Código. Mas, na prática, surgiam dificuldades. Era preciso dar personalidade…

Capítulo II Contribuintes e Responsáveis Arts. 5o a 7o 02 Capítulo III Inscrição Arts. 8o a 12 03 Capítulo IV Lançamento Arts. 13 a 18 03 Capítulo V Base de Cálculo e Alíquotas Arts. 19 a 23 04 Capítulo VI Avaliação da Propriedade Imobiliária Arts. 24 a 29 04 Capítulo VII Recolhimento Arts. 30 a 32 07 Capítulo VIII Isenções e Reduções Arts. 33 a 35 08 Capítulo IX Fiscalização Arts. 36 a 39 08 Titulo III Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Arts.…

ARTIGOS Título I – Normas Gerais de Direito Tributário Capítulo I – Disposições Preliminares 1º e 2º Capítulo II – Legislação Tributária Seção I – Disposições Gerais 3º ao 7º Seção II – Das Imunidades Tributárias 8º Seção III – Aplicação e Vigência da Legislação Tributária 9º e 10º Capítulo III – Administração Tributária Seção I – Disposições Gerais 11 ao 13 Seção II – Dos Direitos e Garantias do Contribuinte Subseção I – Disposições

117 Direito, Legislação e Ética 3E Instruçõe de Uso Desenvolvimento de conteúdo, mediação pedagógica e design gráfico Equipe Técnico Pedagógica do Instituto Monitor Monitor Editorial Ltda. Av. Rangel Pestana, 1105 – Brás – São Paulo/SP – CEP 03001-000 Tel: (11) 3555-1000/Fax: (11) 3555-1020 Impresso no Parque Gráfico do Instituto Monitor Av. Rangel Pestana, 1113 – Brás – São Paulo/SP – CEP 03001-000 Tel/Fax: (11) 3555-1023 Em caso de dúvidas referente ao conteúdo,…

Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Transações Imobiliárias TRABALHO DE DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I e II 1. Resumo dos Pontos Relevantes, Direito, Legislação e Ética Profissional. A abrangência do assunto em estudo é muito ampla e tecnicamente preciso no que tange parágrafos, artigos, decretos e leis, o que nos impossibilita de ter pontos de vistas pessoais, portanto será preciso seguir, obedecer o conteúdo, para bem definir o entendimento

Cartório de Título e Documentos do Domicílio do comprador. Porque que a pessoa que é favorecida pela cláusula pode buscar o bem? Porque o comprador não tem a propriedade, a propriedade é do vendedor. # Cláusula Retrovenda = somente em compra e venda imobiliária Exemplo: Alguém faz uma compra e venda de um imóvel, sendo que o vendedor coloca a cláusula de retrovenda no contrato, aduzindo que no prazo máximo de 3 anos ele poderá comprar novamente a casa, exercendo um direito de “retrato”.…

intuito de restabelecer a Ordem Jurídica do país, e atuando como instrumento de pacificação social. Para um melhor entendimento da função notarial deve-se discorrer sobre seus caracteres, abarcando seu caráter jurídico, cautelar, imparcial, público, técnico e rogatório. A atividade notarial apresenta seu caráter jurídico quando o Tabelião orienta as partes e concretiza a sua vontade na formulação do instrumento jurídico adequado à situação jurídica apresentada. Através da orientação…

Guia de Legislação Profissional Ocupações de Nível Técnico em Comércio e Serviços Centro de Análises, Estudos e Pesquisas/Caep Diretoria de Planejamento Setembro de 2002 Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Departamento Nacional Sidney da Silva Cunha Diretor-Geral Diretoria de Planejamento Luiz Carlos Santa Rosa Diretor Centro de Análises, Estudos e Pesquisas Ana Beatriz Braga Chefe Elaboração Lucia Regina Senra da Silva Prado Colaboração…