Trabalho De Legislaçao Aduaneira

Continuar relacionando a Aduana exclusivamente à tributação, nos torna inertes ao desenvolvimento da atividade econômica que é o Comércio Exterior. Necessitamos de uma lei aduaneira bem postada, atuante e moderna, como uma instituição reguladora eficiente, igualmente independente e autônoma. A legislação aduaneira brasileira já acumula mais de quarenta anos de tradição. Muitos dos seus institutos jurídicos já estão sedimentados e são utilizados da mesma…

assegurar a direção, coordenação, controle e planeamento estratégico, bem como a gestão das actividades relativas à determinação, cobrança e controle das receitas públicas. A Autoridade Tributaria inclui os serviços técnicos operacionais das áreas aduaneiras que são asseguradas pelas Alfandegas de Moçambique, órgão de natureza paramilitar, com âmbito de actuação em todo território aduaneiro da República de Moçambique. A Autoridade Tributaria é constituída pelos seguintes órgãos:…

bordo que se destine exclusivamente ao consumo da tripulação e passageiros, ao uso ou consumo da própria embarcação ou aeronave, bem como à sua conservação ou manutenção, caracterizando-se a exportação, para efeitos fiscais e cambiais previstos na legislação em vigor (BRASIL, 2002, capítulo X, art.26.), somente para embarcações ou aeronaves, exclusivamente de tráfego internacional, de bandeira brasileira ou estrangeira. A priori, entende-se há um número apreciável de empresas que,…

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL SALÁRIO: R$ X JORNADA DE TRABALHO: 40 HRS SEMANAIS ATRIBUIÇÕES DO CARGO As atribuições do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil correspondem às previstas no Art. 6º da Lei n. 10.593, de 6/12/2002, alterada pela Lei n. 11.457, de 16/3/2007 e no Decreto n. 6.641, de 10/11/2008. DAS PROVAS OBJETIVAS E SUBJETIVAS a) Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no…

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário; 2º) Existência de prazos e condições para a permanência no regime - O prazo de suspensão do pagamento das obrigações fiscais na importação é de um ano, prorrogável e por autorização da autoridade aduaneira por período não superior a 5 anos. No regime devemos contar o prazo inicial concedido somado aos de prorrogação não podendo ultrapassar o limite de 5 anos, senão será considerado prazo improrrogável.Existem também situações específicas…

e como colabora para o incremento da economia nacional. O estudo será focado nas áreas do curso de comércio exterior, sendo essas a formação de custo e preço de importação e exportação; classificação aduaneira; teoria e prática cambial; sistemática de importação e exportação; e legislação aduaneira. A pesquisa para se alcançar tais resultados se deu de forma bibliográfica por meio de consulta e análise de vários autores e artigos. Esse estudo se dá num formato de pesquisa de natureza causal, uma

Rosane Ferreira Valadares Belo Horizonte 15 Abril 2009 Aline Cristiane Barboza Trindade Danielle Christie da Silva Braga Luciana Soares Rosa Maria da Conceição Ramalho Siqueira Nicéia Cruz de Almeida Rosane Ferreira Valadares LINHA AZUL Trabalho Interdisciplinar apresentado à disciplina: Planejamento Fiscal e Tributário do 5º Período de Ciências Contábeis do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC-Minas-BH. Professor: Nivaldo Carvalho da Silva Belo Horizonte…

Decreto 4.543/2002, o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. É com o desembaraço aduaneiro que é autorizada a efetiva entrega da mercadoria ao importador e é ele o último ato do procedimento de despacho aduaneiro, se no processo de conferência não se constatar nenhuma irregularidade, o mesmo é autorizado. Todavia, antes da entrega da mercadoria ao importador é necessário o registro, pela Autoridade Aduaneira, do desembaraço no SISCOMEX. Uma vez registrado o…

planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários. 2. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. 3. Gestão de pessoas: estilos de liderança; gestão por competências; trabalho em equipe; motivação; empoderamento. 4. Gestão: Gerenciamento de projetos; Gerenciamento de processo; Gestão da Mudança; Gestão da informação e do conhecimento. 5. Controle administrativo: indicadores de desempenho; conceitos…

Cuiabá 2011 [pic] Universidade de Cuiabá MBA Negócios Internacionais e Processos Aduaneiros PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Trabalho para aprovação na disciplina PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - MÓDULO VI , pelo Curso MBA Negócio Internacional