Trabalho De Fundamentos So Serviço Social Iii

Administrativos) Licitação vem de lance. É como se você dissesse o seguinte: Quem oferece o melhor lance contrata com a Administração. O Estado não tem autonomia de vontade para agir. Não pode contratar com quem quiser (princípio da impessoalidade). Só pode agir com base no princípio da legalidade. A licitação é um reflexo disso. Pelo princípio da indisponibilidade, a Administração não pode contratar com quem quiser. Em regra, o que for menos custoso é o que a Administração…

CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho, faz um resgate do momento histórico vivido no Brasil, principalmente da década de 1980 em diante. Porem, foi importante voltar um pouco mais atrás e fazer juz aos movimentos que antecederam esse periodo citado. Nesse contexto, trazemos os instrumentos que regulamentam e norteiam a profissão do Assistente Social, seus desafios e sua importância para a efetiva aplicação das políticas sociais nesse contexto comtemporâneo de…

PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 23/11/2007 COMISSÕES I II III IV e V VI VII ENUNCIADOS 1 a 17 18 a 23 24 a 35 36 a 54 55 a 62 63 a 79 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Os direitos fundamentais devem ser interpretados e aplicados de maneira a preservar a integridade sistêmica da Constituição, a estabilizar as relações sociais e, acima de tudo, a oferecer a devida tutela ao titular do direito fundamental. No Direito do Trabalho, deve prevalecer…

textual é apresentar uma reflexão Refletir a cerca do serviço social no contexto histórico e politico da realidade brasileira, permeada pela ditadura militar e, dentro dessa premissa refletir sobre a emergência de uma nova pratica profissional, nesse contexto, a politica social e definida como integração social e visa a articulação harmoniosa entre o publico e o privado as mudanças atualmente verificadas nos fundamentos e na prática da política social brasileira não ocorrem de forma…

__________________________________ São Paulo, 25 de fevereiro de 2010. AGRADECIMENTOS À Profa. Ms Rita de Cássia Ladeia, pelo apoio no momento mais crucial deste trabalho. À Profa. Rosemary Fernandes Pereira Pinto, por todo carinho e empenho para que este tema fosse desenvolvido. À colega de curso, Elen Alves de Sousa, pelo incentivo incansável para a conclusão deste trabalho. “Ninguém pode estar no mundo, com o mundo e com os outros de forma neutra. Não posso estar…

contribuições especiais” (para diferenciar das contribuições de melhoria) a espécie de que cuida o art. 149 da Constituição. Já as subespécies são definidas em atenção às finalidades que autorizam a sua instituição: (i) sociais, (ii) de intervenção no domínio econômico ou interventivas, (iii) do interesse de categorias profissionais ou econômicas e, (iv) de iluminação pública. Ainda que o art. 4º do CTN determine que a natureza jurídica do tributo será definida pelo fato gerador, sendo…

Estados mas só uma nação. O elemento constitutivo do Estado é a POPULAÇÃO e esse conceito não se confunde com o conceito de povo e nem com o de nação. Território É a base física do Estado. Para concurso público o que importa para o tema território é o Princípio da territorialidade, desenvolvido por Hans Kelsen, que designa que o âmbito de validade da ordem jurídica é delimitado, em regra, pelo território do Estado do qual ela emana. A ordem jurídica do Estado, em regra, só é…

RESCISÃO INDIRETA Disciplina legal: art. 483 da CLT: Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar o

constituinte tratou de excluir, ou melhor, excepcionar os meios de produção por intermédio do Estado, ao disciplinar no artigo 173 que: “(...) ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. As duas únicas hipóteses em que os meios de produção podem ser explorados pelo Estado ficaram…

PRODUÇÃO TEXTUAL OUTUBRO 2014 UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLO URUGUAIANA PATRICIA MARQUES LOPES CONTEUDO PROGRAMÁTICO DICIPLINAS: Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do serviço Social III, Ética Profissional em Serviço Social, Fundamentos das Políticas sociais e Políticas sociais, Administração e Planejamento em Serviço Social. Professores: Paulo Sergio Aragão, Clarice da Luz Kernkamp ,Maria Lucimar Pereira , Rosane Aparecida