Trabalho De Direto E Legislação Direito Constitucional

O DIREITO DE VOTO DO PRESO DO ART. 15, INCISO III. John Lennon Fernando de Jesus Raphael Arruda Palavras-chave: Direito – Voto – Preso RESUMO Trata-se das considerações ao direito de voto do preso, nos moldes do que determina o Art. 15, inciso III, da Constituição Federal do Brasil. Mostrando as diferenças dos direitos políticos, e dentre eles, sobre o direito do voto do preso provisório e ao preso condenado definitivamente. Debate os pontos questionáveis no âmbito dos…

impossibilidade de redução da maioridade penal no Brasil, conforme se verifica da argumentação abaixo lineada. Percebe-se que a solução da criminalidade se reside no problema do Estado cumprir políticas públicas para assegurar o cumprimento dos dizeres constitucional, do Código Penal, da Lei de Execuções Penais e principalmente do Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-chave: imputabilidade penal - redução da maioridade penal – cláusula pétrea. Abstract: This study aims to…

Convenções e Direitos Humanos no Brasil. Introdução: Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Estes incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Contexto e definição de convenção: Uma convenção (do latim conventione) é um conjunto

CONSTITUIÇÃO DE 1824 CONSTITUIÇÃO DE 1988 Foi outorgada no dia 25 de março de 1824. Constituição Imperial Constituição Democrática Governo Monárquico Hereditário, Constitucional e Representativa. Governo Presidencialista Quatro poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário e Poder Moderador – este último era acima dos demais poderes, elevando o poder de governança do Imperador. Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário Não houve Assembleia Nacional Constituinte. O Imperador impôs…

RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de mostrar do que se trata o novo instituto jurídico que aparece, mais precisamente no Direito Previdenciário que é a desaposentação. A desaposentação é o direito do segurado renunciar ao ato jurídico perfeito da aposentadoria, visando optar por um benefício mais vantajosos, visto que continuou a contribuir para a Previdência Social. Veremos que existem entendimentos favoráveis ao instituto e outros desfavoráveis, por diversos motivos.…

DAYANA SELES DE SOUZA A EVOLUÇÃO DO DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO TERESINA 2013 DAYANA SELES DE SOUZA A EVOLUÇÃO DO DIVORCIO NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Direito, sobre a evolução do divórcio no direito brasileiro. ORIENTADOR: Prof.ª Esp. José Roger Gurgel Campos

Desempenho. 6. Qualidade de Vida no trabalho. 7. Clima e Cultura organizacionais. 8. Gestão de conflitos. 9. Gestão Estratégica de Pessoas. 10. Gestão de Pessoas por Competências. 11. Gestão do desempenho. 12. Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências. 13. Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal. 14. Disciplina Constitucional dos agentes públicos. Legislação federal…

ANHANGUERA EDUCACIONAL- UNIDERP POLO SÃO GONÇALO/RJ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Disciplina: Política de Seguridade Social “Assistente Social na Previdência social, ampliação de direitos”. Alunos: Camilla Canto RA: 7930687451 Lucineide M. da S. Ferreira RA: 7366560016 Núbia Ferreira de Souza RA: 6994465935 Rosa Maria Assis Santos RA: 6948468386 Tamara

ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Atividades Práticas Supervisionadas [ATPS] Anápolis – GO ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Atividades Práticas Supervisionadas [ATPS] Professor: THAIS SOARES Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL I Anápolis – GO INTRODUÇÃO Diante o tema proposto nessa atividade pratica supervisionada buscamos elencar e correlacionar os conteúdos

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE TRATADOS INTERNACIONAIS César Ferreira Mariano da Paz Alessandra de Cássia Lopes da Silva Adriana Meireles de Almeida Denise Marília Veloso Silva CONSELHEIRO LAFAIETE 2014 César Ferreira Mariano da Paz Alessandra de Cássia Lopes da Silva Adriana Meireles de Almeida Denise Marília Veloso Silva TRATADOS INTERNACIONAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direito…