Trabalho De Direito Sobre Artigo 5 E Seus Incisos

ARTIGO 5°: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS INCISOS XXII A XXXIV SALVADOR/BA SETEMBRO/2013 Sumário Introdução---------------------------------------------------------------------------------------- 4 Inciso XXII------------------------------------------------------------------------------ 5 Inciso XXIII a XXV------------------------------------------------------------------- 6 Inciso XXVI a…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DIREITO EMPRESARIAL III Içara 2015 Questão 01 A convolação da recuperação judicial em falência esta prevista no capitulo IV da lei 11.101/05. O artigo 73 dessa lei apresenta os casos em que o juiz decretará a falência na recuperação judicial. Art. 73. O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial: I - por deliberação da assembléia-geral de credores, na forma do art. 42 desta Lei; II – pela não apresentação

DISSÍDIO COLETIVO Trabalho Final de Graduação Para aprovação do título de Bacharel em Direito Centro Universitário Franciscano Área de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Direito Orientador: Prof. Fabrício Ivo Aita Co-orientador: Prof. Ms. Rafael Santos de Oliveira Santa Maria 2005 FRANCIANE DOS SANTOS AZZULIN A NECESSIDADE DE ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS Trabalho Final de Graduação Para aprovação do título de Bacharel em Direito…

PRAZOS PRESCRICIONAIS NO DIREITO DO TRABALHO NAS RELACOES CONTRATUAIS a) Quais são os prazos prescricionais aplicáveis nas relações de trabalho estudadas? O inciso XXIX, do artigo 7º, da Constituição Federal, trata do prazo prescricional para a propositura de ação judicial quanto a créditos decorrentes das relações de trabalho. O legislador, ao estabelecer os prazos prescricionais relativos aos créditos resultantes das relações de trabalho, alterou a tradicional prescrição…

DIREITO ECONÔMICO 21/07/2014  Bibliografia básica: - Direito Constitucional Econômico - André Ramos Tavares - Direito Econômico - João Bosco Leopoldino da Fonseca - Direito Econômico Esquematizado - Fabiano Del Masso - A Ordem Econômica na Constituição de 1988 – Eros Roberto Grau - Constituição Econômica e Desenvolvimento – Gilberto Bercovici - Formação Econômica do Brasil – Celso Furtado - A autonomia do Direito Econômico está estampada no artigo 24, inciso I, da CF. - Os artigos

FUNDAMENTAIS? 4) EXPLIQUE O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. É ADMISSÍVEL A AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS? 5) O QUE É DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E COISA JULGADA. O QUE É EXPECTATIVA DE DIREITO? 6) O QUE É JUIZ NATURAL E TRIBUNAL DE EXCEÇÃO? A JUSTIÇA MILITAR E DO TRABALHO SÃO CONSIDERADOS TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO? 7) O QUE É EXTRADIÇÃO? QUAIS OS CASOS EM QUE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS PODERÃO SER…

FEDERAL Em resumo a Ordem Econômica é a economia juridicamente organizada e regulamentada por leis. Na Constituição Federal do Brasil se encontra a “Constituição Econômica” que dispõe de temas ligados à economia. O controle que o Estado tem sobre a ordem econômica é extenso, agindo forma direta (fiscalizando) ou indiretamente (normatizando) fazendo isso através de órgãos ou agências reguladoras. Podendo também interferir pelo planejamento, com políticas de subsídios, creditícias ou…

PRÉ-NATAL DE BAIXO RISCO É muito importante que a equipe de atenção básica conheça e oriente a mulher sobre os aspectos legais e os direitos na gestação. Em forma de tópicos, estão listados os direitos da gestante no âmbito da atenção à saúde, do direito social, do direito trabalhista, do aborto, do direito reprodutivo e do direito do pai. 10.1 Atenção à saúde • Respeito e qualidade: a gestante tem direito ao atendimento gratuito e de boa qualidade nos hospitais públicos e nos…

1. O que são direitos sociais hoje, no Brasil? Os Direitos Sociais brasileiros são garantidos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, onde são apresentados de maneira bastante genérica, incluindo neles o direito á educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e á infância e assistência aos desamparados. Com isso, é possível perceber que os direitos sociais tem a intenção de buscar a qualidade de vida dos indivíduos…

Federal Suzeni Tibúrcio dos Santos AÇÃO RESCISÓRIA Brasília – DF 2012 UDF – Centro Universitário do Distrito Federal Curso de Graduação em Direito Ação Rescisória Trabalho dissertativo do Curso de Graduação em Direito apresentado como requisito para obtenção de parcialidade da nota referente à primeira avaliação da cadeira de Direito Processual Civil II, ministrada pelo professor Felipe Cascaes Sabino Bresciani. Brasília, 21 de setembro de 212 Suzeni Tibúrcio dos…