Trabalho De Contrato De Depósito Com Fundamento Jurisprudencial

DISCIPLINA: Estágio Supervisionado V – Trabalho Prof: José Luiz Leite Caso Prático: Entrega: 20 maio de 2015 (sexta-feira) Valor: 1 Ponto. Pedro Pedreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Nova Esperança Ltda. (RT nº 000234-23.2011.5.04.0033), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de Florianópolis-SC, com salário de

Trabalho apresentado à Faculdade Integrada Tiradentes, curso de Direito, 10º período, turno Noturno, como requisito à obtenção da nota da 2ª unidade, na disciplina Direito Processual do Trabalho. Professor: Maceió 2012 SÚMULAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS 1- Súmula nº 23 do TST: RECURSO. “Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a…

Orientação Jurisprudencial 181 SDI-I/TST Súmula 209 STF Lei 3.207/57 Artigo 3º Lei 10.101/2000 03 Aviso Prévio Artigo 7º, XXI, CF Artigos 487 a 491 CLT Súmulas 44; 73; 163; 230; 276; 305; 348; 369; 371; 380 e 441 do TST OJ’s 14; 42; 82 e 83 SDI-I/TST Lei 12.506/2011 04 Interrupção e Suspenção do Contrato de Trabalho Artigo 7º, XVII, XVIII, XIX, CF e artigo 10, §1º, ADCT Artigos 130; 395; 473; 474; 476-A da CLT Súmula 269 e 379 do TST Lei 8.213/1991 Lei 11.770/2008 05 Extinção do Contrato…

O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade do Recurso Extraordinário no Processo Trabalhista, quais são suas características gerais, quais são os efeitos e como legalmente ele poderá ser utilizado. O acadêmico de direito tem por obrigação entender que ele deverá estar sempre se atualizando, pois, como o direito muda com a sociedade, cabe a ele acompanhar tal ritmo de mudança. Uma das principais matérias de toda grade curricular do curso de Direito é a de Processo do Trabalho,…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL V EXAME UNIFICADO – PADRÃO DE RESPOSTA – PROVA DO DIA 4/12/2011 DIREITO DO TRABALHO PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 1) Estrutura inicial O examinando deve elaborar uma contestação, com encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, indicação das partes e referência ao número do processo (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035). Não cabe alegar incompetência do juízo, porque o reclamante poderia

JUSTIÇA DO TRABALHO. Limita-se o Município a apontar violação da Lei nº 5.764/71. Inobservância do item I da Súmula nº 221 deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Tendo em vista que o Regional declarou o vínculo empregatício diretamente com o Município de Manaus, ao fundamento de que não houve relação de cooperativismo entre o reclamante e a COOTRASG, pois a intermediação ocorrida pela cooperativa de…

ETAPA 1 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer com que os alunos compreendam o conceito do contrato de depósito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado a esses temas. 2. Refletir e responder as questões que seguem: 2.1. O contrato de depósito pode ser gratuito? R: Conforme previsto no artigo 628 do Código Civil Brasileiro de 2002, via de regra, o contrato de depósito é gratuito, salvo se houver disposição expressa estabelecendo remuneração ou mesmo esta

UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 24/02/2013 ÁREA: DIREITO TRABALHO PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte. O juiz condenou a autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, pois comprovadamente ela estava recebendo seguro desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso pediu para a empresa não assinar a sua CTPS nesse…

ATPS DIREITO DO TRABALHO Remuneração e Salário. Equiparação Salarial. Introdução. Este trabalho vem por apresentar, conceitos doutrinários, posições jurisprudenciais e requisitos referentes aos assuntos, abordados de Remuneração e salário. Equiparação salarial dentro da área do Direito do Trabalho, sanando possíveis dúvidas e ampliando o conhecimento. Com base em pesquisas realizadas em livros, sites, e artigos que em seguida serão citadas as devidas fontes. Etapa 3.…

EXAMES da OAB 1. (OAB – Cespe/UnB – Unificado 2009.01) Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por…