Trabalho De Conclusão De Curso Sobre Nome Indevido No Spc

títulos de creditos, abordar sobre a responsabilidade civil dos órgãos de proteção de crédito com seus efeitos, falar sobre os conflitos aparentes existentes entre normas do código civil juntamente com o código do consumidor contra a Súmula n. 385 STJ. No final trataremos sobre os efeitos das anotações indevidas. PALAVRAS-CHAVE Responsabilidade civil. Proteção de crédito. Direito do Consumidor. Anotação Indevida INTRODUÇÃO Iniciaremos nosso estudo, explanando sobre os elementos…

inciso I, da Constituição Federal, bem como do item 19 do contrato de financiamento, que determinam a competência da Justiça Federal. DOS FATOS No mês de xxx de xxxx, a autora ingressou no curso de graduação de Bacharelado na Faculdade xxxx, arcando com o total das mensalidades no 1º semestre do curso. No entanto, os valores referentes às mensalidades tornou-se insuportáveis, fazendo com que a autora recorresse ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES), gerido…

CRÉDITO INEXIGÍVEL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - CAUTELAR PROPOSTA PELO RÉU PARA RETIRADA/ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO SEU NOME NA SERASA E SPC - LEGITIMIDADE DO BANCO AUTOR PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO - PRELIMINAR REJEITADA E PROCEDÊNCIA DO PLEITO MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTIA ADEQUADA - RECURSOS DESPROVIDOS. 2) Tipo de Recurso Apelação Cível 3) Indicação sobre a origem da decisão A decisão teve origem de uma ação de cobrança em face da ré, em razão da alegação do…

dano em pequena demora. Diante do depósito em juízo da dívida alegada, poderia a própria Contestada ter buscado a baixa dos restritivos existentes em seu nome, uma vez que, foi à causadora do registro, e tudo conforme o artigo 43, em seu parágrafo 3º do digesto estatuto processual de Defesa do Consumidor. SE QUISESSE, DE FATO, ZELAR PELO SEU NOME E REPUTAÇÃO, MANTENDO SUA MORAL INTACTA, NÃO TERIA FICADO EM ESTADO LETÁRGICO DURANTE UM LONGO E DURADOURO PERÍODO DE TRÊS ANOS NEGATIVADA.…

anexa. Porém, ao chegar à loja, especificamente, às Lojas Maia, após ter procurado e escolhido marca e modelo de sua preferência, teve seu crédito negado, sendo-lhe informada pela atendente do crediário, que o seu nome estava inscrito nos cadastros de inadimplentes junto ao SERASA e ao SPC, negando-lhe, pois, o crédito para aquisição dos eletrodomésticos que guarneceriam sua nova residência, quais sejam, geladeira, fogão, televisão e microondas. Inconformada, no dia…

desembolso mensal ficou estabelecido a soma total de R$ 263,92, em parcelas fixas. Cumpre ressaltar que o contrato foi firmado em branco junto a revendedora do veículo, sendo que as cláusulas já se encontravam impressas (contrato de adesão), e sobre o mesmo não foi possível oferecer nenhum tipo de discussão. Na verdade. Emérito Julgador, é que se verificando mais atentamente o contrato, suas cláusulas, fórmula de cálculo e os números dele nascidos, foi possível agora se verificar o…

Processo Civil, Constituição Federal de 1988, Código de Defesa do Consumi-dor, Código Civil e demais Legislações citadas abaixo, pelas razões de fato e direito a seguir expostos: DOS FATOS No segundo semestres de 1999, a autora ingressou no curso de graduação de Bacharelado em Direito na Universidade da Região da Campanha – Campus de São Gabriel. Como os valores das mensalidades eram insuportáveis para o poder aquisitivo da família a autora recorreu ao Fundo de Financiamento ao…

CENTRO PROFISSIONAL ESPECIAL CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO USO DO EPI E SUA IMPORTÂNCIA NO RAMO DA METALURGIA Jaboatão 2012 USO DO EPI E SUA IMPORTÂNCIA NO RAMO DA METALURGIA Trabalho apresentado Como pré-requisito da

Constituição Federal, bem como item 19 do contrato de financiamento, que determinam a competência da Justiça Federal. III – DOS FATOS No mês de março de 1999, a autora ingressou no curso de graduação de Bacharelado em Direito na Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ), arcando com o total das mensalidades no 1° semestre do curso. No entanto, os valores referentes as mensalidades tornou-se insuportáveis, fazendo com que a autora recorresse ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. NOME AUTORA, brasileira, casada, aposentada, inscrita no RG sob o n.º ??????? e no CPF sob o nº ???????, residente e domiciliada na ???????, nº ???????, Bairro ???????, Cidade/estado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio de sua advogada habilitada (ut instrumento procuratório anexo) que receberá intimações de estilo em seu escritório, sito à Rua ?