Dano Moral no juizado especial

de fevereiro de 2013, o Requerente se dirigiu até a Imobiliária Venda Nova Ltda, localizada na Rua Padre Pedro Pinto – Bairro Venda Nova em Belo Hte/MG no intuito de alugar um imóvel o qual deveria ser sua futura moradia. Conforme se depreende da ficha cadastral anexa. O sonho da nova morada, no entanto,não foi possível, se tornou o real pesadelo, pois a funcionária da imobiliária, responsável pelo cadastro, advertiu ao Autor que o seu nome estava restrito junto ao SERASA e ao SPC, uma vez que aquele estaria devendo o seguinte valor à ré: R$24.752,10 , isto desde fevereiro de 2012, salienta-se. O Autor/Requerente procurou solucionar isto de forma administrativa. Todavia, não obteve o êxito pretendido, e veio a constatar, na data de 27/02/2012, hácerca de mais de um ano, época em que a ré havia inserido indevidamente o nome do autor nas restrições junto ao SERASA e SPC. O autor chegou a entrar em contato com a empresa ré solicitando explicações, isto em fevereiro de 2013, sobre o que levou o nome dele a permanecer inserido no SPC/SERASA. A resposta que obteve foi que estaria em atraso com a parcela de Nº 26, por ocasião do contrato de financiamento de um veículo que possui com a ré, isto não procede porque quando foi realizar a transação imobiliária já havia pago tal parcela há mais de um mês. Bem, explicar detalhadamente o que defato ocorreu parece impossível à ré, uma hora alega que o autor devia quatro parcelas, lado outro que seria a de Nº26.…

gratuidade de justiça, eis que, não possui condições financeiras para arcar com as custas da presente demanda sem prejuízo de sua subsistência, indicando o signatário desta para patrocinar a causa, ciente de que não perceberá honorários advocatícios, ressalvados os provenientes de eventual sucumbência. DOS FATOS Em março de 2008 uma atendente da “Oi” entrou em contato com a Autora através de seu telefone residencial _________________, oferecendo uma "promoção" chamada “Oi conta…

(NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com espeque nos artigos 186, 404 e 927, todos do Código Civil, artigo 5º, incisos V e X, da Magna Carta com complementação no artigo 273 do Diploma…

débito, sob pena de inscrição de seu nome nos meios de proteção ao crédito – SPC/ SERASA. Inconformada, com tal situação, entrou a Autora em contato com a Requerida, via telefone e via fax (doc anexo), informado que o pagamento reclamado já havia sido efetuado, originado o processo nº xxxxxxxxxxxx formulado administrativamente na própria empresa Requerida. Ocorre que até a presente data, ou seja, há quase 10 meses, a Requerida não cancelou a restrição no nome da Autora, onde a…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ISEPE CURSO DE DIREITO HENRIQUE JOSE VICENTE REGISTRO INDEVIDO DE PESSOA FÍSICA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÊNFASE NO SPC MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2013 HENRIQUE JOSE VICENTE REGISTRO INDEVIDO DE PESSOA FÍSICA PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM ÊNFASE NO SPC Projeto de pesquisa Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Constitucional I JOÃO HENRIQUE RIBEIRO NUNES TRABALHO DE PESQUISA SOBRE DIREITOS INDIVIDUAIS Professor: ONELIO LUIS SOARES DOS SANTOS Campus: Guaíba Camaquã – RIO GRANDE DO SUL 2013/1 INTRODUÇÃO 2 - OBJETIVOS 2.1 - OBJETIVO GERAL 2.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 - CONCEITO DE DIREITO INDIVIDUAL 4 - PRINCIPAIS DIREITOS INDIVIDUAIS ELENCADOS 5 - EXEMPLO DE JURISPRUDÊNCIA…

Empresa Elite Serviços de Segurança Ltda, e como sua empregadora realiza os descontos das parcelas referentes ao empréstimo consignado diretamente dos salários do requerente, conforme comprovam os contracheques em anexo, no valor de R$269,01. Ocorre Exa, que, inexplicavelmente, a empresa ré lançou o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, sem qualquer explicação plausível. Diante com o ato claramente ilícito e abusivo da Requerida, o Autor procurou um dos escritórios…

Setenta e Um Reais e Trinta e Sete Centavos), a serem pagas mensalmente. 02- O pagamento das parcelas do carro foi efetivado rigorosamente até a décima nona parcela. Ocorre que por enfrentar dificuldades financeiras, o Requerente atrasou o pagamento de 3 parcelas, conforme consta dos boletos inclusos. Consequentemente, o nome do Requerente foi incluso na lista de mal pagadores do SPC e SERASA pela Requerida, e achou conveniente devolver o carro, através de um termo de entrega…

DELA JUSTINA JERONIMO HERON VOLPATO HEIDEMANN JOÃO LUCIANO SILVA DA CRUZ MANUELA MICHELS SANDRINI POLLIANA MARTINS WIGGERS RELAÇÕES DE CONSUMO: O Serviço de Proteção ao Crédito- SPC Braço do Norte 2012 DANIELA DELA JUSTINA JERONIMO HERON VOLPATO HEIDEMANN JOÃO LUCIANO SILVA DA CRUZ MANUELA MICHELS SANDRINI POLLIANA MARTINS WIGGERS RELAÇÕES DE CONSUMO: O Serviço de Proteção ao Crédito- SPC Relatório de Pesquisa apresentado às disciplinas da primeira fase do…

RELAÇÕES DE CONSUMO: O Serviço de Proteção ao Crédito- SPC 2012 RELAÇÕES DE CONSUMO: O Serviço de Proteção ao Crédito- SPC Relatório de Pesquisa apresentado às disciplinas da primeira fase do Curso de Direito e Ciências Contábeis da Universidade do Sul de Santa Catarina. 2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é conhecer o fucionamento do SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, bem…