Lei7210

PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADO DE MINAS GERAIS ÍNDICE APRESENTAÇÃO .....................................................................................................................7 RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ......................8 1 – DADOS GERAIS ..............................................................................................................9 2 – SITUAÇÃO ATUAL COM RELAÇÃO ÀS METAS DO PDSP ...............................17 CONCLUSÃO.......................................................................................................................42 PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO .......................................................43 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................44 2. METODOLOGIA.........................................................................................................44 3. METAS DO PLANO DIRETOR ................................................................................44 META 01 – PATRONATOS ...........................................................................................45 META 02 – CONSELHOS DA COMUNIDADE ..................................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. A Carta Constitucional também é responsável pela maioridade do Município, que assume a responsabilidade pela coordenação em nível local e a execução direta das políticas e programas de atendimento dos direitos da criança e…

Ensino Presencial Conectado curso DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO JAQUEINE ROCHA LUZ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL Araçuaí-MG 2012 JAQUELINE ROCHA LUZ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Teorias da Administração I, Comunicação de Linguagem, Sociologia e Filosofia. Profa. Márcia Bastos Prof. Marcelo Silveira Profa. Samara Headley Prof. Wilson…

FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JURÍDICAS – PIPJ JUIZ DE FORA - MG 2012 SUMÁRIO • Introdução 4 • 1 - Perfil da instituição 5,6 • Denominação e forma de constituição da Defensoria Pública 6,7,8,9 • Principais serviços, objetivos e composição 10,11,12,13 • Principal público alvo 13,14 • Identificação e organização em nível nacional, estadual e municipal…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO SRHU/SEDS Nº 007/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO PARA UNIDADES PRSIONAIS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES A 1ª, 2ª e 3ª RISP ( BELO HORIZONTE, CONTAGEM E VESPASIANO, RESPECTIVAMENTE. A SECRETARIA DE…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA TIELLE FONSECA DE OLIVEIRA Desafio do Exercício da Liderança em Organizações Públicas Uma análise na Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul Porto Alegre 2012 2 TIELLE FONSECA DE OLIVEIRA Desafio do Exercício da Liderança em Organizações Públicas Uma análise na Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

Técnicas Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais UNOPAR Universidade Norte do Paraná SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 13 2 DESENVOLVIMENTO 14 3 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 27 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo diagnosticar as práticas de Direito Público, Administração Pública e Políticas Públicas utilizadas pela OGE (Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais). Uma organização nasce a partir da…

Patos de Minas quanto à implantação e reflexos da NF-e. Do total dos 110 questionários aplicados a contadores e técnicos em contabilidade, obteve-se 22 respostas. Ao observar os resultados encontrados percebe-se que apenas na redução da sonegação e na segurança e confiabilidade nos dados é que as opiniões dos contadores se alinham com os objetivos da NF-e, estipulados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (2012). Os resultados da pesquisa demonstram ainda que a opinião…

Contagem 2013 ABERTURA DE UMA EMPRESA COMERCIAL LTDA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Rede de Ensino Genoma para obtenção do título de Técnico em Contabilidade. Orientador (a): Professor Fábio Moura ____________________________________________ Coordenadora Lidiane Aparecida Martins ___________________________________________ Diretora Karine Rubia de Melo Martins Silva…

DO SUL DE MINAS UNIS-MG SERVIÇO SOCIAL 4º PERÍODO ASSISTENTE SOCIAL E RIOBALDO: desvendando os mistérios do Grande Sertão Veredas. Varginha 2012 4° PERÍODO ASSISTENTE SOCIAL E RIOBALDO: desvendando os mistérios do Grande Sertão Veredas. Projeto Interdisciplinar de Curso, apresentado ao curso de Serviço Social do Centro Universitário do Sul de Minas – Unis/ MG como exigências das disciplinas de…