Trabalho De Aps Direito Penal Artigo 7 A 12

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho bimestral,apresentado para obtenção de nota na matéria de Direito Penal, do Curso de Direito da Universidade de Fanca. FRANCA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 ARTIGO 197-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO 5 2 ARTIGO 198-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA 7 3 ARTIGO 199-ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO 8 4 ARTIGO 200 PARALIZAÇÃO DE TRABALHO,SEGUIDA DE VIOLÊNCIA…

Nunes Ribeiro O ALZHEIMER E A SOCIEDADE Taubat-SP 2014 INSTITUTO PLO EDUCACIONAL Bruna Acassia Nunes de Freitas Isabella Nunes Ribeiro O ALZHEIMER E A SOCIEDADE Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao IPE Instituto Polo Educacional como requisito parcial para a certificao do Curso Tcnico em Enfermagem Prof. Orientadora Mirian Bessa Taubat SP 2014 FICHA CATALOGRFICA Bruna Acassia Nunes de Freitas

Pública 2007;41(3):472-7 Orlando Saliba Cléa Adas Saliba Garbin Artênio José Isper Garbin Ana Paula Dossi Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica Responsibility of health providers in domestic violence reporting RESUMO A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi…

hierárquica ou de ascendência ,encontrando-se em posição de subordinação em relação ao agente. Bem juridicamente protegido:a dignidade sexual Objeto material do delito: É a pessoa contra a qual é dirigida a conduta praticada pelo agente. Ação penal: A ação penal é pública condicionada à representação, salvo quando se tratar de vítima menor de 18 anos ou pessoa vulnerável (Art.225, Parágrafo único C.P) Crime formal:uma vez que não há necessidade de que o agente obtenha a vantagem ou o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC CURSO DE DIREITO Direito Penal I ATPS Etapas 1 Profª: David Pimentel Barbosa de Siena Santo André 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC CURSO DE DIREITO Direito Penal I ATPS Etapas 1 Bruna Borges Silva RA 2400001224 Maiara Erculano Basílio RA 7082558019 Rafael da Silva Reis RA 7628717476 Stephanie Mota Braguim RA 7416627802 Tassia Regiane Nanes Garcia RA 9976721786 Santo André 2014 SUMÁRIO

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON CURSO DE DIREITO MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Cuiabá - MT 2012 MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE…

AP 470 VOTO SOBRE O CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES QUANDO HAJA QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS À ABSOLVIÇÃO. 1. O art. 333, inciso I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que prevê o cabimento de embargos infringentes na hipótese, jamais foi revogado de modo expresso pela Lei nº 8.038/90. Tampouco existe incompatibilidade, no particular, entre os dois diplomas normativos. 2. Embora se…

MERITSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CVEL DA COMARCA DE FLORIANPOLIS / SC JOO DA SILVA, brasileiro, farmacutico, casado, portador da Carteira de Identidade n 2.456.184, inscrito no CPF sob o n 433.761.349-29, residente e domiciliado na Rua Joe Collao, n 27, Bairro Crrego Grande, Cidade de Florianpolis, por seu procurador infra-assinado, cpia do mandato anexo (doc.1), com escritrio profissional sito na Rua Jernimo Coelho, n 2364, sala 302, Bairro Centro, Cidade Florianpolis, onde recebe intimaes,

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO AS PENAS ALTERNATIVAS NO MODELO DE JUSTIA CRIMINAL BRASILEIRO Agnaldo Abrantes Rio de Janeiro 2004 AGRADECIMENTOS A ingratido no agrada, desagrada, agride e magoa. Agradeo sempre, e nunca demais, Naise e Beatriz, porque com o amor que me dedicam a vida se torna mais feliz. Tambm agradeo aos meus pais pelo exemplo de dedicao, honestidade e trabalho. Agradeo professora Dr Jacqueline Muniz por sua pacincia e simplicidade. Agradeo aos meus…

Redução da maioridade penal Terminologia Maioridade penal: o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos