Homicídio/Infanticídio

MURDER Karen Tonini dos Santos Resumo Este trabalho tem como objetivo mostrar os tipos de homicdios e relatando coisas importantes para estudantes e prestadores de provas e vestibulares. Tambm informa quais so as penas utilizadas para cada um dos tipos de homicdios, conforme Cdigo Penal. Palavras-chave Homicdio Pena Cdigo Penal.  HOMICDIO A vida o bem jurdico mais importante, toda vez que algum retira a vida da pessoa comete homicdio, que resumidamente significa o ato de um indivduo matar outro, devendo ter morte enceflica (cerebral). classificado como um crime simples, pois no possui restries, ou seja, qualquer pessoa pode execut-lo, diferentemente de infanticdio, que tambm ser citado. Existem cinco tipos de homicdio, tais chamados simples, privilegiado, qualificado, doloso e culposo, conforme escrito nos artigos 18, 121 e 123, do Cdigo Penal. Homicdio Simples No homicdio simples a pessoa tem como objetivo de matar algum, sendo assim, no se classifica entre privilegiado nem como qualificado. Neste delito tambm entra o caso do homicdio gratuito, se o quando o agente mata sem nenhum motivo. A pena de recluso de 6 a 20 anos. Homicdio Privilegiado Podemos considerar um homicdio privilegiado quando o agente est dominado de violenta emoo, logo aps uma provocao injusta da vtima. Importante dizer que existe outra situao que o agente pode estar apenas influenciado pela emoo, que diferente de dominado pela violenta emoo. Quando o individuo est dominado ele no consegue…

Avanços tecnológicos; Ciência, tecnologia e inovação; Direitos Humanos; Democracia, ética e cidadania; Educação Ambiental, Ecologia / biodiversidade; Globalização e geopolítica; Políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável; Relações de trabalho; Responsabilidade social: setor público, privado, terceiro setor; Sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão/exclusão, relações de gênero; Tecnologias de…

Curso de Direito Bruna Fernanda Drum Hellen Kerpel Juliana Martins de Picolli Wiliam de Oliveira APS DIREITO PENAL II Caxias do Sul 2011 1 Bruna Fernanda Drum Hellen Kerpel Juliana Martins de Picolli Wiliam de Oliveira APS DIREITO CIVIL APS de Direito apresentada à turma de Direito Penal II da Faculdade – FSG, como forma avaliação da disciplina para complementar a nota do semestre. Laura Swiderek Caxias do Sul 2011 2 SUMÁRIO…

FACULDADES INTEGRADAS IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO KÁSSIA LAVALL PROJETO DE PESQUISA: CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FORMOSA/2015 FACULDADES INTEGRADAS IESGO DEPARTAMENTO DE DIREITO KÁSSIA LAVALL PROJETO DE PESQUISA: DA CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Projeto de pesquisa apresentado à Instituição de Ensino Superior do Estado de…

Questionário II Direito Processual Constitucional I 1. Qual matriz constitucional do HC ? Na CF/88 Art. 5º Inc. LXVII conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; 2. Dê a origem histórica do HC? História jurídica do habeas corpus percebe-se que tal instrumento foi à primeira garantia dos direitos fundamentais, surgindo com a Magna Carta, em 1215 e sendo…

- PENA / Conceito A SANO (CASTIGO) IMPOSTA PELO ESTADO AO AUTOR DE UM FATO PUNVEL ( Fato punvel - um Fato Tpico Ilcito culpvel e no alcanada por causa extintiva da punibilidade) Art. 107 - Extingue-se a punibilidade - Cdigo Penal Brasileiro I - pela morte do agente (prova atravs da Certido bito) II - pela anistia, graa ou indulto (so forma de Perdo) Anistia (LEI n 6.683/79) Competncia exclusiva da Unio (art.21,XVII CF) atribuio privativa do Congresso Nacional (art.48,VIII…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP PROCESSO n: já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, vem, por sua advogada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Filme: O Mercador de Veneza SÃO PAULO 2011 APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Filme: O Mercador de Veneza Trabalho de pesquisa sobre o filme “O Mercador de Veneza” apresentado para a Atividade Prática Supervisionada (APS) da Universidade Paulista – UNIP. SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO…

CURSO DE DIREITO LEI ANTIDROGAS 11.343/06 So Caetano do Sul 2014 ADRIANO PERES FABIANE LIRA FERNANDA BORGHI MARIA JANE SENA ROBERTA CRISTINA LOPEZ LEI ANTIDROGAS 11.343/06 Trabalho apresentado no 4 semestre noturno, do Curso de Direito da faculdade Tijucussu, como requisito parcial para a aprovao na disciplina de Trabalho Legislao Especial Penal, sob a orientao da Prof. Dr. Maria Deusilene. Orientadora Prof. Dra. Maria Deusilene So Caetano do Sul 2014 RESUMO H tempos o problema do uso…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ARTIGO.7°- EXTRATERRITORIALIDADE 4 3 ARTIGO.8°- PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO 5 4 ARTIGO.9°- EFICÁÇIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA 6 5 ARTIGO.12- LEGISLAÇÃO ESPECIAL 8 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O Artigo 7° do Código Penal tem como principal objetivo linear a aplicabilidade das normas penais brasileiras além do território nacional, a fim que se possa entender a extensão e a própria estrutura da norma jurídica penal aplicável em crimes ocorridos no…