Trabalho De Aps Direito Penal Artigo 7 A 12

DIREITO PENAL II 2. AVALIAO/ 2012/A QUESTES DISCURSIVAS 1 Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique sua opo caso a alternativa escolhida seja falsa. a. ( F ) Dentre as agravantes, o motivo ftil aquele que abjeto, ignbil, ofensivo moralidade mdia e ao sentimento tico comum. Esse o conceito de motivo torpe. b. ( V ) Dentre as regras bsicas para aplicao do modelo trifsico, a primeira coisa que um juiz deve verificar, ab initio, se o crime simples ou qualificado. c. ( V )…

PESQUISA – ACORDÃOS DO STJ E DO TJMG TEMA: DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO E DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS 1. O presente trabalho tem como enfoque o estudo de casos relacionados ao seguinte tema: Há possibilidade de o consorciado desistente obter a restituição dos valores pagos ao Consórcio antes do encerramento do grupo? 2. Para tanto, foi realizado pesquisa jurisprudencial no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, chegando-se as seguintes conclusões:

proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Sumário Plenário AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 1 AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 2 AP 470/MG: litisconsórcio multitudinário e prazo recursal - 3 Reclamação e revisão de decisão paradigma - 1…

livro Tcnica Processual e Teoria do Processo de 1992 somente existe processo se a espcie de procedimento for realizada em contraditrio. Ou seja, os procedimentos no podem perder a perspectiva do Devido Processo Legal, objetivando a realizao da justia penal. O processo o procedimento que se desenvolve em contraditrio entre os interessados, na fase de preparao do ato final e entre o ato inicial do procedimento de execuo at o ato final, aquele provimento pelo qual ela julgada extinta,…

prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na…

* / ► DIREITO PENAL VII * / ► Recursos * / ► Ponto 1. Crimes contra a administração pública. Subunidade 1. Generalidades. - PROTEÇÃO PENAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Sub. 1. - Conceito e Sistema de Proteção Penal da Administração Pública. Sub. 2. - Malversação. Peculato. 312/315 Sub. 3. - Moralidade. Corrupção. Concussão. 316/318 Sub. 4. - Fidelidade. Prevaricação. 319/326 Sub. 5. - Dignidade. Desobediência. Desacato. Resistência. 328/337 Sub. 6. - Atentados à…

Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça. Sumário Plenário Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 6 Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 7 Responsabilidade civil do Estado por ato lícito: intervenção econômica e contrato - 8…

ordem e celeridade dos servios eleitorais, considerando a necessidade de adaptar as normas em vigor nova sistemtica adotada para o cadastro eleitoral, considerando a necessidade de estabelecer rotina procedimental nica, de forma a facilitar os trabalhos desenvolvidos, especialmente quanto s situaes de duplicidade ou pluralidade de inscries e reviso de eleitorado, R E S O L V E Art. 1 O alistamento eleitoral, mediante processamento eletrnico de dados, implantado nos termos da Lei n.…

O Duelo entre a Lei nº 9609 de 1998 e o artigo 184 do código Penal contra as Infrações de Propriedade Industrial I –INTRODUCAO Para iniciarmos, convêm evidenciar que a propriedade industrial é espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Na propriedade intelectual os bens jurídicos tutelados na propriedade intelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar a integridade da obra criada e as relações jurídicas

IMPOSSIBILIDADE DE SE CONDENAR ALGUÉM COM BASE APENAS NA PROVA OBTIDA NO INQUÉRITO POLICIAL - JÚRI E TODOS OS DEMAIS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS - PRONÚNCIA - NECESSIDADE DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CO-AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO “No processo penal, esse princípio geral toma dimensão mais ampla, na medida em que as provas constantes quer do inquérito policial, quer de procedimentos ou sindicâncias administrativas em geral, não se prestam senão à formação da opinio delicti, para…