Trabalho De Aps Direito Penal Artigo 7 A 12

trabalho interdisciplinar analise do Direito a privacidade, conceitos e debates So Paulo 2014  trabalho interdisciplinar analise do Direito a privacidade, conceitos e debates Trabalho apresentado como exigncia parcial para a disciplina Direito Constitucional I, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientao do Prof. Renato Ribeiro de Almeida. So Paulo 2014  Introduo Quando analisamos o direito constitucional brasileiro como um todo, existem uma srie de…

reconhecimento dos direitos iguais e inalienveis de todos os membros da famlia humana o fundamento da liberdade, da justia e da paz no mundo, Reconhecendo que esses direitos emanam da dignidade inerente pessoa humana, Considerando a obrigao que incumbe aos Estados, em virtude da Carta, em particular do artigo 55, de promover o respeito universal e a observncia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, Levando em conta o artigo 5 da…

crianças para que no futuro não necessitassem de punição. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal protege um direito individual e, por consequência, torna-se uma cláusula pétrea o que…

FACULDADE DE FORTALEZA CURSO DE DIREITO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Fortaleza – Ceará Maio/2012 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de aproveitamento do curso de Direito Da Faculdade de Fortaleza, referente à disciplina APS. Orientadora: Professora Aline Feitosa Fortaleza – Ceará Maio/2012 RESUMO Em virtude da importância do sistema penal brasileiro abordaremos temas referentes aos

FACULDADE DE DIREITO DA TORTURA E OUTROS CRIMES HEDIONDOS 2004 NDICE Capitulo I Histrico poltico-juridico do Brasil no surgimento da LCH LEI 8.072 DE 25 DE JULHO DE 1990 consideraes gerais CRIMES HEDIONDOS CONSTITUCIONAIS, ORDINRIOS E ESPECIAIS 1.2.1 CONCEITO SEMNTICO, LEGAL E JUDICIAL CRTICAS QUANTO AO USO DA EXPRESSO HEDIONDO OS CRIMES HEDIONDOS Capitulo II O crime de tortura PREVISO LEGAL EVOLUO HISTRICA NORMA ORDINRIA ESPECFICA TORTURA NA PRSIA, PREVISO NO CDIGO DE HAMURBI e TORTURA

providências...............................................................................................169 Lei n.º 7.347, de 27.12.1990 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) , e dá outras providências............................................................................183. Decreto n.º 2.181, de 20.3.1997 Dispõe sobre…

Este trabalho buscar demonstrar os diferentes entendimentos acerca da transmisso do HIV e em qual modalidade e tipo penal se enquadra, demonstrando ainda uma insegurana jurdica e a desconsiderao de princpios constitucionais utilizados no Direito Penal em relao ao tema. O conceito de alguns tpicos necessrio para o esclarecimento da presente monografia atingindo assim seu real objetivo como, por exemplo, o que o crime, sua natureza e modalidades, bem como a conduta do agente e meios…

dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservao da ordem pblica e da incolumidade das pessoas e do patrimnio, atravs dos seguintes rgos I - polcia federal II - polcia rodoviria federal III - polcia ferroviria federal IV - polcias civis V - polcias militares e corpos de bombeiros militares. 1 A polcia federal, instituda por lei como rgo permanente, organizado e mantido pela Unio e estruturado em carreira, destina-se a I - apurar infraes penais contra a…

contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.. 169 Lei n.º 7.347, de 27.12.1990 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (vetado) , e dá outras providências................................................................................................................................................

ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI – CAMPUS SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE ESTUPRO NO ÂMBITO DA LEI N.º 12.015/09 CASSIANDRA GARCIA DE SOUZA SANTIAGO/RS 2011 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI CAMPUS SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO O DELITO DE ESTUPRO NO ÂMBITO DA LEI N.º 12.015/09 Monografia…