Trabalho Constituição De Empresa

sessão ordinária da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região, que tenho a elevada honra de integrar, surgiu candente discussão em torno dos limites constitucionais da flexibilização das relações de trabalho. O tema em debate girou em torno da validade de cláusula sindical inserida em convenção coletiva de trabalho que desonerava o empregador do pagamento de horas extras itinerantes no percurso residência-trabalho, tendo o d. Juiz Relator Luiz Otávio Linhares…

PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS SÃO PAULO – 2010 PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS Trabalho sobre PLR para nota da segunda avaliação, na matéria de Recursos Humanos do Centro universitário Nove de Julho (UNINOVE) Orientador: Profª Sandra Barros UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS SÃO PAULO – 2010 SUMÁRIO

o conceito de “Direito do Trabalho”. É o ramo do direito privado que trata da relação jurídica entre o trabalhador pessoa física ou jurídica e a empresa ou pessoa física, de acordo com a Constituição Federal, a CLT (Comissão das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). 2- Estabeleça a diferença entre correções coletivas e acordos coletivos de trabalho. Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um…

ARTIGO 17, INCISO V. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União. Orientadora: Profa. Ms. Consuelo Guasque. PONTA GROSSA 2014 2 RESUMO Esse trabalho de conclusão de curso pretende promover uma análise crítica da norma constitucional, que fundamenta a legislação do novo Estatuto da Micro e Empresa de Pequeno…

2014-1 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? R - Fonte é onde se forma o Direito, através de normas escritas ou consuetudinárias para aplicação ao caso concreto. São Fontes do Direito do Trabalho: A Constituição As Leis Os Decretos Os Costumes (art. 8º da CLT) Sentenças Normativas Os Acordos As Convenções Os regulamentos Os Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? R - Sentença Normativa: é a…

Introdução No presente trabalho pretendemos analisar a Ordem Econômica Constitucional brasileira, a partir do art. 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade econômica no Brasil, para com isso tentar estabelecer mecanismos de interpretação e compreensão da Ordem Econômica Constitucional brasileira vigente. Ordem Econômica e…

sua maturação e, consequentemente, seu acesso. Justificativa: A organização poderá sofrer os reflexos dos seus dirigentes, pois suas crenças e valores podem estabelecer a diretriz da empresa. Caberá então ao cidadão observar todas as atitudes empresariais, formando sua autocrítica quanto os procedimentos da empresa perante a sociedade e até que ponto chega sua responsabilidade social. 3. Qual a diferença básica entre ética e moral? A. A moral é uma ciência e a ética é o objeto dessa…

A FUNÇÃO SOCIAL DO TRABALHO DIANTE DA LIVRE INICIATIVA RELATIO Cristina Gomes Martins Froede Helena Collares RESUMO Abstract 1. Introdução Antes de adentrarmos no tema proposto neste trabalho, cabe-nos, ainda que brevemente, analisar o contexto histórico-social em que se desenvolveu o processo do surgimento dos direitos trabalhistas . Para tanto, nos reportamos, em um primeiro momento, ao estudo dos fatos históricos que levaram ao surgimento dos primeiros direitos…

curricular semestral, por isso, fiquem atentos às disciplinas, pois todas são de fundamental importância para o conhecimento e a formação profissional. Nesta produção textual você irá orientar os irmãos Júlio e Marcos como deve ser realizada a constituição de uma sociedade empresária. Solte as asas da imaginação e pense que você é um contador em plena atividade e tem como função assessorar seus clientes a esclarecer as dúvidas inerentes aos assuntos. Os irmãos Júlio Cesar da…

ETAPA III - CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO E SUA CLASSIFICAÇÃO 06 BIBLIOGRAFIA 08 INTRODUÇÃO Direito do Trabalho tem como conceito de o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado…