Trabalho Completo Clt

Contrato de trabalho Definição: O contrato de trabalho, conforme artigos 442 e 443 da CLT, podem ser conceituados como um acordo tácito ou expresso entre uma pessoa física (empregado) que se obriga a realizar atividades, executar tarefas ou prestar serviços a empregador, sob a dependência deste, mediante remuneração, durante um lapso determinado ou indeterminado de tempo. Há contrato de trabalho toda vez que o objeto da relação jurídica entre os contratantes seja a prestação de…

SANTOS – RA 8132753596 KASSIA CRISTIAN DE SANT’ANNA MAGALHÃES – RA 7985715440 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Trabalho desenvolvido e apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, do Curso de Tecnologia em Gestão Recursos Humanos da Universidade Anhanguera (UNIDERP), Polo de Belém. Belém - PA 2014 Introdução Este trabalho, tem como objetivo a exploração e compreensão de temas relacionados à Administração de Pessoal, em…

LISTA DE SIGLAS AESA Anhanguera Educacional S.A. TCC Trabalho de Conclusão de Curso CC Código Civil CLT Consolidação das Leis do Trabalho CP Código Penal CF Constituição Federal L Lei SUMÁRIO  TOC \h \z \t "Título de Pré-textuais;1;Seção de capítulo;2;Título de Capítulo;1"   TOC \t "Título de Pré-textuais;1;Seção da Introdução;2;Seção de capítulo 3;2;Seção de capítulo 4;2;Título de Capítulo;1;Referência Bibliográfica;1"   TOC \t "Título de Pré-textuais;1;Seção…

Empreendimento com Lazer Completo! Recolher todas Expandir todos Imprimir tudo Nova janela ATPS direito do trabalho Entrada x walmir-depra Anexos22 de set (Há 5 dias) para rafaela_fernan., rafaela-fernan., moni.ferre, bruno_jahnel, mim, julianojmdirei. Área de anexos Visualizar o anexo ATPS direito do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE _________. DELTA _____, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ..., estabelecida na (endereço completo com CEP), por seu advogado "in fine" assinado (procuração anexa), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 890 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de…

ressaltar que devemos acompanhar os debates e o desenvolvimento da jurisprudência sobre o tema. :: TEXTO LEGAL LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 “Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto…

JUIZ DO TERMO JURISDICIONAL DE XXXXXXX NOME COMPLETO, brasileira, solteira, nascida em 08.08.1970, portadora do RG XXXXXX, CPF XXXXXXX, filha de XXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXX, mediante seu Advogado adiante assinado, mandato em anexo, que receberá intimações e notificações, no endereço profissional, localizado na XXXXXXXX, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, § 1º da CLT, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ (nome completo) DA VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ – PR JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob nº, portador da CTPS nº 2384, série 0002/PR, inscrito no PIS sob nº, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na Rua dos Canários, nº 234, Bairro Sabiá, Curitiba, Paraná, CEP 80.123-110, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, por seu procurador…

do contrato de trabalho, vez que cessa, temporariamente, a obrigação de fazer do empregado (trabalho), permanecendo, contudo, a obrigação de dar do empregador (pagar salário). Outra característica das férias é o fato de sua remuneração ser paga antes do repouso, contradizendo a ordem normal das obrigações trabalhistas. Este ponto merece atenção especial, a OJ 386 SDI-1: OJ-SDI1-386 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. É…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __________ Processo nº ___________ Alfa Ltda., no do CNPJ, endereço completo com CEP, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Antônio, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Em síntese pleiteia o reclamante: horas extras do período trabalhado. DAS HORAS EXTRAS O…