Trabalho Competencias Basicas Fnde

FNDE – Formação pela Escola Módulo Competências Básicas Cursista: Melissa Sanches Nabarro Lopes Atividade Final O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela EC nº52/2006 e regulamentada pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 é aprovada pelo Congresso Nacional. Tem um objetivo específico, que é o financiamento da Educação Básica Pública, a qual é formada pela Educação Infantil, Ensino…

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB FORMAÇÃO PELA ESCOLA PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE MARIA FERNANDA HORLANDINI FUNDEB – EXECUÇÃO FINANCEIRA E ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) JACAREZINHO/PR 2012 SUMÁRIO 1 – Introdução 03 2…

3PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO COMPETÊNCIAS BÁSICAS CURSISTA MARIA DE FATIMA FERNANDES DIAS A QUALIDADE DA PREPARAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AREIA – PB. TUTORA: RIZONEIDE GOMES DE ALMEIDA AGOSTO/2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSISTA MARIA DE FATIMA FERNANDES DIAS Trabalho Final de Conclusão do Curso De Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola A QUALIDADE DA PREPARAÇÃO DA MERENDA

Tutora: Rute Ramos do Nascimento Curso: FUNDEB= Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Cursistas: Elza de Oliveira Silva Eliana yoshimi Nishikawma Sano Francimairi Conceição de Oliveira Senador Guiomard- Acre, 27 de outubro de 2011. A garantia da educação básica pública - cuja responsabilidade cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação suplementar da…

16 de junho de 2009. Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011. Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, do Conselho Deliberativo do FNDE. Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 2012, do Conselho Deliberativo do FNDE. Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Marlene David de Moraes dos Santos Ludimila Cristina Batista Carvalho O FUNDEB DO MUNCIPIO DE ASSAÍ-PR Trabalho de Conclusão do Curso sobre o Fundeb no âmbito do Programa Formação pela Escola. Tutora: Daneile Aline da Conceição Assaí 2014 Atividade Final O estudo deste módulo foi de muita valia, por esclarecer…

2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA LUCIENE MARTINS FUNDEB CAMPO GRANDE – MS 2014 RESUMO O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino…

Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério junto ao PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional) e o Ministério da Educação. No Brasil, de acordo com a Lei De Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394/96 em seu art. 21, a Educação Básica se ramifica nos âmbitos: Federal, Municipal e Estadual dividindo-se inicialmente em Ensino Infantil, Fundamental e Médio, apresentando-se ainda na Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Técnico (Pós-Médio), Ensino Superior…

Juarina,2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Alcione Rodrigues Vieira Elany da Silva Santos Ferreira Maria do Socorro Vidal de Araujo Rubens Antônio Galdino A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE JUARINA Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básica no âmbito do Programa Formação pela Escola. Marilda Martins Dias Pereira Juarina,2014 SUMÁRIO…

Magna Carta brasileira. Cumpre destacar a competência da Justiça Estadual para a apreciação de eventual malversação de rendas públicas integradas ao patrimônio municipal. Com efeito, o requerido Armando Tavares não logrou êxito em demonstrar que as verbas destinadas na contratação sob berlinda seriam de origem federal. No mais a mais, eventual repasse da União, repita-se, não corroborado (art. 333, II, do CPC), seria inábil para elidir a competência da Justiça Estadual, forte na…