Trabalho Clt Artigos 154 A 202

vícios específicos, conforme estabelece o art. 897-A da CLT: Art. 897-A. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Pela análise do artigo anterior, conjugado com o art. 535 do…

DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO E SEGURO NAS RELAÇÕES DO TRABALHO RESUMO Os estudos na Área de segurança trabalho cada vez tem sido alvo de pesquisa das empresas e das pessoas que têm por objetivo uma melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho. Uma vez que quanto melhores forem as condições de vida das pessoas, melhor será seu desempenho profissional e pessoal. Através da pesquisa bibliográfica é possível inserir novos conhecimentos relacionados com os direitos e deveres de cada cidadão

2010 Prof. MSc. Roberta Schneider Westphal UNIVALI – Campus de Biguaçu Orientadora Prof. MSc. Márcio Roberto Paulo UNIVALI – Campus de Biguaçu Membro Prof. MSc. Tânia Trajano UNIVALI – Campus de Biguaçu Membro Dedico este trabalho primeiramente, a DEUS, pela oportunidade e pelo privilégio que me foi dado em compartilhar tamanha experiência, realizando o Curso de Direito. Aos meus pais Sebastião Fernandes da Silva e Sandra Regina de Sousa Silva,…

Profissionais e da Empresa O art. 3º da CLT define o empregado como: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.” Os principais elementos da relação de emprego gerada pelo contrato de trabalho são: a) trabalho prestado por pessoa…

TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDIOS APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Professora: Danielle Zanon M. Arruda DIREITO DO TRABALHO Introdução O trabalho é fruto da vontade do ser humano em satisfazer suas necessidades. Nas sociedades primitivas, isso se resumia ao básico, como alimentação e moradia. Ao longo da história o homem precisou desenvolver um esforço, seja físico ou mental, para que se perecesse. …

Hamburgo 2011 RAFAEL ROSA DA SILVA A ESTABILIDADE DO EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO DA CIPA E SUAS FORMAS DE EXTINÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Orientador: Prof. Ms. Rodrigo Coimbra Novo Hamburgo 2011 RAFAEL ROSA DA SILVA Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, com título “A ESTABILIDADE DO EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO DA CIPA E…

TECNOLOGIA Elanne Cristina Oliveira dos Santos SUPERITENDÊNTE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NO ESTADO Eliane Mendonça ORGANIZAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO Claudete de Jesus Ferreira da Silva Índice Geral 1. 1.1 1.2 1.3 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO.........................................................................................03 BREVE…

Monografia(Graduação) – Centro Universitário Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, 2013. de Brasília, 1.Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. 2.Cumulação. 3.Constituição da Republica Federativa do Brasil. 4.Tratados e Convenções do Trabalho 5.Principios do Direito do Trabalho. – Monografia. I.Souza Júnior, Antônio Umberto. II.Centro Universitário de Brasília, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. III.Título. CDU 34:331.1 Bibliotecária: Maria Ivana – CRB1/1556 CDD 160…

introdução A qualidade de vida no trabalho é tão necessária que é um objetivo comum ao profissional que busca efetivamente atualizar-se com informações claras e conclusivas dos diversos enfoques sobre o tema, até porque seus efeitos trazem grandes repercussões na saúde da população, e dessa forma, qualquer informação que venha alertar ao interessado sobre este enfoque despertará por si só uma vontade de se aprofundar no assunto. Ressaltamos a estreita relação entre saúde dos trabalhadores e o

Disciplina: Direito do Trabalho 01S/2013 I – A HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABLHO NO BRASIL O Direito do Trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa. A existência da tal ramo especializado do Direito supõe a presença de elementos socioeconômicos,…