Trabalho Científico Recurso Processual

A ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE* Da Recusa de Submissão aos Exames Científicos e as Suas Consequências SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO. II. A PROVA NO PROCESSO. 1. Presunção de paternidade. Brevíssima análise. 1.1. A defesa do réu. 2. A prova do vínculo biológico. 2.1. Da prova directa da paternidade biológica. III. DO ÓNUS DA PROVA. IV. CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE COLABORAÇÃO DO RÉU. 1. Violação do princípio da colaboração. 1.1. Submissão coerciva às análises de ADN. 1.2. Livre apreciação da prova.

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO-JURÍDICO Rio de Janeiro VINICIUS CARREIRO HONORATO FUNÇÃO SOCIAL DO PROCESSO À LUZ DO PROCESSO ELETRÔNICO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.Profª…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO A conquista de independência política não levou o Brasil a rejeitar um bloco à legislação lusitana, cuja continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823, em tudo que não contrariasse a soberania nacional e o regime brasileiro. Assim, o país herdava de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores. As Ordenações Filipinas, promulgadas por Filipe I em…

Código de Ética Profissional, preceitos próprios de conduta atinentes às suas peculiaridades e especificidades. As profissões são caracterizadas por seus perfis próprios, pelo saber científico e tecnológico que incorporam, pelas expressões artísticas que utilizam e pelos resultados sociais, econômicos e ambientais do trabalho que realizam. Os profissionais são os possuidores do saber especializados de suas profissões e os sujeitos pró-ativos do desenvolvimento. O objetivo das profissões…

Projeto de pesquisa apresentado à Pós-Graduação em Direito Público do Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - IEC-PUC Minas - como requisito para aprovação na disciplina Metodologia do Trabalho Científico. Prof.ª Orientadora: Renata Andrade Gomes Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................. 03 1.1 Problema...

Aristóteles, a arte do diálogo, da discussão e da persuasão, sendo a verdade única, seja ela falsa ou verdadeira. No processus, tem-se um momento de transição do modo de pensar focado sobre o problema para um modo de pensar sistemático e moldado no saber científico, havendo uma lógica formal. Para Oliveira (2003) apud DALL’ALBA (2011), até o século XVII, o ardo indiciarium era influenciado pelas idéias expressas na retórica aristotélica, havendo com isso uma ordem isonômica. A…

nele divulgadas; 1.8. Os conteúdos programáticos da Prova Objetiva e as sugestões bibliográficas constam no Anexo V deste Edital. 1.9. Os aprovados nesse Concurso Público ingressarão no Quadro de Pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, na qualidade de empregado público celetista; 1.9.1. Os aprovados nesse Concurso Público ingressarão na Classe I, padrão A do cargo, conforme Plano de Cargos, Carreiras e Salários; 1.10. O Concurso Público destina-se a…

técnico-cientifico. Certificação: Ato de atestar a informação trazida do laudo pericial contábil pelo perito-contador, conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional. Pergunta 2 Com relação ao comportamento dos peritos contadores, julgue a situação a seguir esse falso ou verdadeiro e apresente a correção: Um Perito –Contador, nomeado em juízo para atuar em uma questão relativa a uma dissolução de sociedade, após constatar que não dispunha dos…

peritos, que no desenrolar de suas atividades oferecem ao Juiz os meios de provas necessários para um julgamento com maior acuidade. 1.2.Objetivo O objetivo do presente trabalho é conceituar perícia judicial contábil, conhecer o valor da perícia judicial na construção da prova, bem como, apresentar esse campo de trabalho para o profissional contador. 1.3.Justificativa A necessidade do estágio na área de perícia contábil judicial relaciona-se ao fato de ser a forma que o…

DIREITO DO TRABALHO Introdução O Direito do Trabalho ou Laboral, tem como finalidade a normatização das relações trabalhistas existentes entre empregados e empregadores. No Brasil foi instituída em 1943 com a criação da CLT e consolidada com avanços significativos na Constituição Federal de 1988 em sua promulgação e sua consolidação dentro do ordenamento jurídico das leis do trabalho CLT. QUESTÕES E