Trabalho Científico Recurso Processual

SENTENÇA ANTES DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL SOB A LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL Artigo Científico apresentado à Universidade da Amazônia para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. PALMAS 2007 RESUMO O presente artigo científico, intitulado “A possibilidade da execução provisória da sentença antes do escoamento do prazo recursal sob a luz da nova sistemática processual civil”, trata do estudo e delimitação de arestas do…

condenar Colin Pitchfork por causa dos assassinatos de Narborough (Reino Unido) em 1983 e 1986.137 Pode-se requerer às pessoas acusadas de certos tipos de crimes que cedam una amostra de ADN para ser introduzida numa base de dados. Isto tem facilitado o trabalho dos investigadores na resolução de casos antigos, onde só se obteve uma amostra de ADN da cena do crime, em alguns casos permitindo exonerar um convicto. A impressão genética também pode ser utilizado para identificar vítimas de…

EM TEMPO - Marília - v. 11 - 2012 REFLEXÕES ACERCA DA PSICOGRAFIA COMO PROVA JUDICIAL REFLECTIONS ON PSYCHOGRAPHICS AS A JUDICIAL PROOF Michele Ribeiro de Melo* Data de recebimento: 27/02/2012 Data de aprovação: 05/05/2012 RESUMO O presente trabalho desenvolve reflexões na linha de pesquisa Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica, uma vez que o ordenamento jurídico pátrio tem-se deparado com mensagens psicografadas apresentadas como prova judicial em casos de homicídio, fato que…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Cogeae – Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Pós Graduação Latu Sensu Curso de Especialização em Direito Processual Civil Módulo Processo de Execução Termo Inicial para Pagamento e Incidência da Multa do Artigo 475-J, do Código de Processo Civil Professora Claudia Aparecida Cimardi Aluna: Vitória Alfieri Perracini R.A.: 00088249 Sumário |I. |Introdução

cursos gerais do ensino secundário, favorecendo a integração das dimensões teóricas e práticas e dando a devida relevância ao ensino de natureza experimental” (Ministério da Educação, 2000, p. 15). Neste estudo vamos utilizar a designação Trabalho Experimental (TE) com o sentido proposto por Hegarty-Hazel, citada por Lazarowitz e Tamir (1994, p. 94): “é a actividade desenvolvida num ambiente criado para esse fim, envolvendo-se os alunos em experiências de aprendizagem…

SENTENÇA ANTES DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL SOB A LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL Artigo Científico apresentado à Universidade da Amazônia para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. PALMAS 2007 RESUMO O presente artigo científico, intitulado “A possibilidade da execução provisória da sentença antes do escoamento do prazo recursal sob a luz da nova sistemática processual civil”, trata do estudo e delimitação de arestas do…

INTRODUÇÃO A prova constitui um dos assuntos mais interessantes e importantes do direito processual, seja civil, seja penal. Sujeita-se, inclusive, ao aparecimento de novas possibilidades de meios que traduzem a dinâmica do tema, uma vez que o ordenamento jurídico vigente no Brasil não limitou os meios de provas a serem utilizados pelos operadores do Direito, desde que moralmente legítimas, excluindo-se as ilícitas, abrindo, contudo, a possibilidade excepcional de considerar a prova…

MOSSORÓ 2013 PROJETO DE PESQUISA OS EFEITOS DA GUARDA COMPARTILHADA NAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MOSSORÓ. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade Potiguar, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Profª. Esp. Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças. MOSSORÓ 2013 SUMÁRIO

ATPS DIREITO PROCESSUAL INTER DO TRABALHO Etapas I e II Aluno: Leonardo D V Buglione Filho R.A. 499 701 33 05 ETAPA 01. Passo 01 – Resumo PLT - Temas Nulidade Processuais e Competência da Justiça do Trabalho. Os atos processuais podem conter vícios ou irregularidades que os fazem inexistentes, anuláveis ou nulos. Ato inexistente é aquele que nem sequer veio ao mundo jurídico, não tem valor algum. É o caso de sentença

CAPÍTULO 10 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO Mesmo com a conquista da independência política do Brasil, a legislação lusitana não foi rejeitada. Não contrariando a soberania nacional e o regime brasileiro sua continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823. O Brasil herdou de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores. Promulgadas por Felipe I em 1603, as Ordenações Filipinas foram grandes