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Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendo- se sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as re- ferências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema cresce significativamente nos textos posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). As constituições expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforçam privilégios de grupos que fazem valer seus interesses junto ao Legislativo. O aprofundamento do tema permite apreciar o contraditório movimento da educação enquanto um valor que passa a incorporar-se aos anseios sociais sem, contudo, oferecer a cidadania plena. Do mes- mo modo, permite melhor situar as reformas de educação propostas ao longo da história. Palavras-chave: constituições brasileiras; política educacional; reforma educacional; história da educação. Sofia Lerche Vieira A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto ESTUDOS RRBBEEPP RRBBEEPP RBEP R. bras. Est. pedag., Brasília, v. 88, n. 219, p. 291-309, maio/ago. 2007. 292 Introdução A análise das constituições ora apresentada insere-se no âmbito da pesquisa Desejos de reforma: inventário da…

Bacharelado em Direito Metodologia Científica Prof.ª Dr.ª Zildete I. de O. Martins HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ANANDA QUEIROZ NUNES MORGANA CAVALCANTE SAMARA ZENATE …

FICHAMENTO Para os trabalhos científicos o arquivamento dos dados obtidos durante o estudo é de suma importância. Marcar as folhas dos livros, com destaque, pode ser feito, quando o livro pertence ao leitor. Após a leitura, convém também fazer apontamentos em fichas. Fichamento é uma técnica de organização das referências que a pessoa estudou sobre assunto importante. A finalidade do fichamento é “disponibilizar, com maior facilidade, as informações que se acham…

Unidade I ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Prof. Wanderlei Sergio da Silva Pressupostos  O funcionamento da educação básica apóia-se numa estrutura definida pela legislação, portanto, é necessário obter um conhecimento sobre noções básicas de legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual sistema,…

Unidade I ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Prof. Wanderlei Sergio da Silva Pressupostos  O funcionamento da educação básica apoia-se numa estrutura definida pela legislação, portanto, é necessário obter um conhecimento sobre noções básicas de legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar…

ESTUDOS RBEP A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto Sofia Lerche Vieira Resumo Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendose sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras…

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Luiz Claudio Araújo Coelho1 RESUMO: O presente estudo versa sobre o direito fundamental à educação nas constituições brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação…

pensamento político-jurídico de Sieyès e limitações ao Poder de Reforma. Teoria da Constituição: classificação das constituições. Conceito de Constituição: sentido sociológico, político, jurídico e outros sentidos. Constituição como um sistema de princípios e normas. Interpretação, integração e aplicação das normas constitucionais. Direito Constitucional: conceito, soberania e autonomia. Evolução e características das Constituições Brasileiras. A Constituição de 1988: origem,…

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Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Luiz Claudio Araújo Coelho1 RESUMO: O presente estudo versa sobre o direito fundamental à educação nas constituições brasileiras. Tem como objetivo promover a compreensão sobre o conteúdo das normas educacionais de natureza constitucional. O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação…