Trabalho A Magna Carta

CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1 – INGLATERRA: PÁTRIA DA LIBERDADE A Inglaterra pode ser considerada a pátria da liberdade. Os principais documentos foram: Carta Magna (1215), a Petição de Direitos (1618), a Lei do Habeas Corpus (1679) e a Declaração de Direitos (1689). 1.1 - MAGNA CARTA (1215) A Magna Carta foi editada no surgimento da Idade Moderna, sendo consequência das lutas travadas pelos barões e os homens livres com o rei. Preocupou-se com a liberdade…

DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado ao Centro Universitário Anhanguera de Santo André, como requisito para avaliação semestral da disciplina de Direitos Humanos. Orientador: Paulo Cesar Souza Mello. Sumário Passo 1 1 Passo 2 3 Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Passo 1: Leia o texto extraído da Magna Carta de 1215: Magna Carta - 1215 (Magna Charta Libertatum) “Redigida em Latim bárbaro, a Magda Carta…

constitucional: a redução da maioridade penal seria cláusula pétrea da Constituição Federal, ou seja, jamais poderia ser alvo de Proposta de Emenda Constitucional, e para ocorrer qualquer alteração de tal dispositivo seria necessária a elaboração de uma nova Carta Magna. Tal entendimento é defendido por diversos juristas. Segundo Damásio de Jesus: “Acredito que seja um princípio que só possa ser alterado mudando a Constituição. Como alterar a Constituição, se é uma cláusula que não…

Constituição de 1946 e Constituição de 1988 Denyse Ramos CPD - Maria de Jesus Costa das Neves CPD - 817727 Teresa Cristina Reis Paciência CPD - 789501 São Luís 2013 Constituição de 1946 e Constituição 1988 Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional I como requisito para obtenção da primeira nota bimestral. Professora: Claudia São Luís 2012 Aos nossos pais, grandes…

da Unio, mediante as seguintes razes de fato e de direito. DOS FATOS O Requerente, Jonisvaldo, servidor pblico federal, com mais de 25 anos de trabalho portador de deficincia fsica e no consegue se aposentar por ausncia de legislao federal que discipline a matria. DO DIREITO Em relao ao mandado de injuno, o referido direito est assegurado na Carta Magna e se encontra no artigo 5, LXXI, conforme abaixo transcrito Art. 5 Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza,…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Belo Horizonte 2015 Járlei Batista Leão Natalia Colen Batista Brandão Paloma Ingrid Fernandes Ferreira MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Trabalho apresentado na Disciplina de Processo do Trabalho I no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob a orientação da professora Andreza, do Curso de Direito, 5º Período – Turno Noite. Belo Horizonte 2015 Sumário 1-o que é ministério público do trabalho........................

observa-se a implementação da ditadura varguista, apoiada pelo Estado Novo, onde se fez necessário algumas reformulações no texto constitucional de 1934, que configurou na criação de uma nova Constituição. Em novembro de 1937 foi outorgada a nova Lei Magna, que trouxe algumas reformulações no texto dos direitos fundamentais, sobretudo no que diz respeito às questões trabalhistas. Entretanto, vale ressaltar que esta Constituição foi extremamente marcada pela centralização do poder na…

escrito quando ainda prevalecia a tradição oral, ou seja, em época em que as leis eram transmitidas oralmente de geração em geração ou de forma consuetudinária - costumeira. Do código de Hamurabi foram traduzidos 281 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade e escravidão. Embora repouse sobre a tradição anterior do direito sumério, o código é conhecido por ser o primeiro corpo de leis de que se tem notícia fundamentado no princípio da lei de talião, que estabelece…

PRINCIPAIS DOCUMENTOS HISTÓRICOS DE DIREITOS HUMANOS Magna Carta (Inglaterra) – 1215 Petition of Rights – Petição de Direitos - 1628 Lei de Habeas Corpus - 1679 Bill Of Rights – 1689 Declaração da Virgínia – 1776 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789 Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 Magna Carta É o primeiro documento escrito de limitação do poder. O Rei João Sem Terra, da Inglaterra, tributava exageradamente os Barões do reino, que forçaram o Rei

contencioso trabalhista. Resumo: Este trabalho tem como objetivo apontar as falhas sociais e processuais do princípio do jus postulandi na Justiça do Trabalho, ressaltando que o objetivo principal desse instituto não vem sendo alcançado atualmente. Destaca-se para a importância da assistência do advogado nas lides como a melhor forma de resolução dos conflitos, garantindo um procedimento justo e igual às partes, de acordo com os princípios instituídos em nossa Magna Carta, tais como…