Trabalho 3 Periodo

trata do seu período de descanso merecido e garantido por lei. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC ACADÊMICO DE DIREITO 3 2. Escorço histórico As férias remuneradas surgiram após o início do século XX, com o desenvolvimento da indústria. É que o aparecimento da, máquina, as condições insalubres de trabalho, o…

das férias é a recuperação física e psíquica do trabalhador, haja vista o desgaste vivenciado após um ano de atividade laboral”. 1.1 - PERÍODO AQUISITIVO – Art. 130 da CLT, Art. 7, XVII da CRFB/88 (direito de férias) e Art. 129 e SS da CLT. Doze meses de contrato de trabalho. (tempo necessário para que o trabalhador adquira o direito às férias). 1.2 – PERÍODO CONCESSIVO – Art. 134 (em regra) e Art. 136 (do empregador) da CLT. (tempo em que o empregador tem para dar as férias, tendo um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO ROQUE-SP MARIA DA SILVA, brasileira, faxineira, portadora do RG nº 40.820.912-4 SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 385.197.266-92, portador da CTPS nº 76384, série 00319-SP, nascida em 05/09/1965, residente e domiciliada na Rua Mario Martins de Almeida, nº 10, Bairro Vila Nossa Senhora de Aparecida, na cidade de São Roque-SP, CEP: 18132-170, neste ato representada por seu advogado (proc. anexa),…

ROTINAS TRABALHISTAS NO DEPARTAENTO PESSOAL Tópicos Desenvolvidos • • • • • • • • • • • 1 - Procedimento na Admissão; 2 - Tipos de Contratos de Trabalhos e seus Procedimento na Vigência; 3 – Afastamento temporários no Contrato de Trabalho; 4 – Remuneração e Salário; 5 – Descontos Legais; 6 – Jornada de Trabalho; 7 – Décimo Terceiro Salário; 8 – Férias – Aspecto Gerais; 9 – FGTS – ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ) 10 – Procedimento no Desligamento; 11 –…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA INSTITUTO SUPERIOR TUPY PLANO DE ENSINO IDENTIFICAÇÃO Curso: Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo Período/Módulo: 7ºPeríodo Disciplina/Unidade Curricular: Projeto de Urbanismo II Código: AU153 Número da Grade Curricular: 2009-1 Carga Horária: 60 h/a Nº Aulas Semanais: 3 h/a Pré-Requisito: Projeto de Urbanismo I EMENTA/BASES TECNOLÓGICAS Conceitos em planejamento, urbanismo e ambiente. Urbanização e alternativas…

AULAS DE DIREITO DO TRABALHO – Férias - § 43 Definição e natureza. Féria retrata certo número de dias consecutivos, anualmente, onde o empregado que cumprir determinadas condições de serviço tem o seu contrato de trabalho suspenso, recebendo o valor da média mensal de sua remuneração, sem precisar trabalhar. As férias são tratadas pelos artigos 129 e seguintes da CLT. É um direito que o empregado tem de interromper a prestação de serviço depois de completados um período chamado de aquisitivo

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA .....ª VARA DO TRABALHO DE – MINAS GERAIS PROCESSO N: RECLAMANTE: ANTONIO VANDERLEI ÁGATA RECLAMADO: SÉRGIO VIEIRA DAPIEVE Intermediado por sua mandatária ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, , já qualificado na exordial desta demanda trabalhista, para, com fulcro no art. 294 da Legislação Adjetiva Civil c/c art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, vem mui…

Introdução ao Direito do Trabalho O Contrato de Trabalho (Artigo 11º da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro – Cód. De Trabalho) Elementos constituintes do contrato de trabalho: -­‐ Sujeitos; -­‐ Objeto; -­‐ Retribuição; -­‐ Subordinação Jurídica. Sujeitos: Empregador e trabalhador. Empregador: É

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Secretaria de Relações do Trabalho Coordenação-Geral de Informática Sistema HomologNet INTRODUÇÃO O Sistema Homolognet tem por escopo a realização do cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado que, de acordo com a legislação trabalhista e em atendimento ao Enunciado n.º 330 do Tribunal Superior do Trabalho, abrangerá o período legal de prescrição dos direitos…

Segurança do Trabalho Plano de Curso Autorizado através da Resolução nº05/2007-CD, de 12/03/2007 DAGESC Curso Técnico de Nível Médio Subseqüente em Segurança do Trabalho CEFET-RN 2007 Francisco das Chagas de Mariz Fernandes DIRETOR GERAL Belchior de Oliveira Rocha DIRETOR DE ENSINO Aurir Marcelino dos Santos CHEFE DO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE GESTÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS / UNIDADE SEDE Alexandre Lúcio Dantas COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO…