Trabalho 121 124

......................................... 6 • Homicídio - Art. 121 ........................................................................................................................................................... 6 • Homicídio Privilegiado - Art. 121, §1º ................................................................................................................................ 6 • Homicídio Qualificado - Art. 121, §2º ..........................................................

jurídico. Retira- se a tipicidade. 6) Principio da humanidade da pena: - Artigo 5, XLVII- CF XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;b) de caráter perpétuo (máximo 30 anos);c) de trabalhos forçados; ( o estado não pode forçar o preso a trabalhar, ele pode condicionar concessão de benefícios ao fato do preso trabalhar, como por exemplo, a progressão de regime.) d) de banimento; e) cruéis;( penas que ofendam a integridade…

nos Regimentos Internos dos Tribunais. - Na Constituição da República Federativa do Brasil STF = art. 102 STJ = art. 105 Justiça Federal = arts. 108 e 109 Justiça do Trabalho = art. 114 Justiça Eleitoral = art. 121 Justiça Militar = art. 124 - No CPC Competência territorial [de foro] = arts. 86 a 124 - Nas Leis de Organização Judiciária Competência em razão da matéria e em razão do valor da causa (essa última com ressalvas expressas). - Nos…

PRODUÇÃO, com área de concentração em Gestão Industrial, Programa de PósGraduação em Engenharia de Produção. A candidata foi arguída pela Banca Examinadora composta pelos professores abaixo assinados. Após deliberação, a Banca Examinadora considerou o trabalho aprovado. ____________________________ Dr. Edwin Vladimir Cardoza Galdamez (UEM) ____________________________ Dr. Rui Tadashi Yoshino (UTFPR) ____________________________ Dr. Aldo Braghini Junior (UTFPR)…

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA AS PESSOAS CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO (ART. 121) 1 BEM JURÍDICO Vida humana independente (bem indisponível e inviolável - art. 5.o, caput, CF). Homicídio = destruição da vida humana alheia por outrem. Início = começo do nascimento = contrações expulsivas ou realização da incisão abdominal (cesárea). Extinção = morte = cessação irreversível das funções cerebrais = morte encefálica (art. 3.º, Lei 9.434/1997 – critério médico-legal).

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS – NOTURNO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA I PROF: URIBAN XAVIER Trabalho valendo dois pontos no somatório das notas. Leia e explore o Livro III de A Política – Aristóteles (Edições Martin Claret – Capa cor café com leite) e transcreva literalmente os seguintes conceitos ou definições: 1 – De governo “Constituição ou governo é a organização dos habitantes de uma Cidade...” (Cap. I, pág. 113) 2 – De cidade e de…

Revisão Crimes contra a Pessoa HOMICÍDIO. ART.121, CP Distinção entre início e término da vida intra e extrauterina. ► Vida Intrauterina - início: nidação - término. ► Vida Extrauterina - início (art. 123, CP) - término (art. 3º, lei n.9434/1997) 1. Conceito de Homicídio: Eliminação da vida extrauterina levada a termo por terceiro. Classificação…

TRABALHO 01 TRANSFORMADOR DE POTÊNCIA Resumo Estudo sobre trans formador de potência monofásico e trifásico (banco de transformadores), análise de seus parâmetros e breve discussão da utilização desses desde a geração até a carga alimentada. Palavras-chave Transformador monofásico, Transformador Trifásico, banco de Transformadores, Tipos de Ligações 1- Introdução Foi desenvolvidos experimentos com transformadores monofásicos e transformadores trifásicos (banco de transformadores)

Referências.....................................................................................................................................................94 5 Atividade Física para Pessoas com Hipertensão Arterial Sistêmica: recomendações para o trabalho da Atenção Básica......................................................................................... 97 5.1…

Direito Penal III – Parte Especial: Laura Lima: Aulas: 2 provas de 20 pontos. 1 trabalho de 7 pontos (comentários de jurisprudências). PPP: 3 pontos. 07/08/2014: Conceitos básicos: NÚCLEO: é o verbo que descreve a conduta proibida pela lei penal (em matar alguém o núcleo é MATAR). SUJEITO ATIVO: é a pessoa que pratica a conduta descrita no tipo penal. É o autor da infração penal. SUJEITO PASSIVO: é a pessoa sobre a qual recaem as consequências penais. OBETO MATERIAL: é a pessoa ou coisa…