Trabalhista Recurso Ordinario

decidir de plano A - litispendência, conexão e coisa julgada. B - prescrição e decadência. C - compensação e retenção. D - prescrição e litispendência. E - compensação e coisa julgada. Resposta: A – art. 852-G, CLT (5) 5. Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na hipótese de…

INTRODUÇÃO Os recursos trabalhistas, assim como os demais recursos do direito, consistem no direito de revisão de uma decisão proferida, garantido aos envolvidos ou que se sentirem prejudicados em uma ação trabalhista. Veremos que esta reanálise será realizada por uma instância imediatamente superior aquela prolatora da decisão recorrida. O recurso propicia a possibilidade de reexame de uma decisão e se pauta no princípio do duplo grau de jurisdição, como será frisado no decorrer…

Site: www.professorleonepereira.com.br Twitter: @profleone Facebook: Professor Leone Pereira COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS EXAME DA OAB 2011.2 – 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO AULA – RECURSO ORDINÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO ESTRUTURA DO RECURSO ORDINÁRIO 1ª PEÇA: PETIÇÃO ENCAMINHAMENTO DE INTERPOSIÇÃO OU PEÇA DE 1. Endereçamento por extenso (juízo a quo – primeiro juízo de admissibilidade recursal – Vara do Trabalho ou Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho ou…

Características: Peça formal: Observa art. 840 da CLT e 282 do CPC Rompe-se a inércia do Judiciário Individualiza os sujeitos da lide: limites subjetivos da lide (reclamante e reclamado) Requisitos da inicial trabalhista exigidos pela CLT: Confrontando-se os requisitos da petição inicial trabalhista como o Processo Civil, constatamos que a CLT contem menos exigências que o CPC, para a inicial, pois não se exige que o reclamante apresente os fundamentos jurídicos do pedido, o…

Recurso ordinário interposto pela reclamante, alegando a existência de vínculo empregatício. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Ressalvado o entendimento deste Relator, que considera que a dispensa sem justa causa prescinde de motivação, pois decorrente do poder de gestão do empregador, esta Turma Julgadora, na composição atual, entende ter a dispensa ocorrido por perseguição política em virtude do ajuizamento de outra ação trabalhista pelo reclamante. Sentença de reintegração ao emprego mantida. Recurso ordinário da reclamada…

RECURSOS • CONCEITO: Recurso é o remédio processual concedido às partes, ao terceiro interessado e ao ministério público objetivando que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento, ordinariamente, pela autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão. EFEITOS Devolutivo - No processo do trabalho, os recursos, ordinariamente, são dotados apenas de efeito devolutivo, ou seja, não possuem efeito suspensivo, presumindo-se ao credor a…

Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move JOSECRILDA, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 895, “I”, da CLT, interpor o presente RECURSO ORDINARIO em face da Sentença, proferida por este r. juízo, que julgou procedente em parte a Reclamatória trabalhista, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos nas RAZÕES DO RECURSO ORDINARIO, em anexo. Tempestivamente, requer que sejam as RAZÕES do…

Cursos Jurídicos Prática Trabalhista Prof. Carlos Gonçalves da Cruz Prática Trabalhista Prof. Carlos Gonçalves da Cruz Cursos Jurídicos Do Fluxograma dos Recursos Há omissão, obscuridade ou contradição? Sentença sim Embargos de declaração Prazo: 5 dias não Sentença dos ED Prazo: 8 dias Recurso Ordinário 1 Recurso Ordinário 2 1º Juízo de Admissibilidade? não Houve retratação? Agravo de Instrumento Prazo: 8 dias sim não Prazo…

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (Art. 897, "b", da CLT) MERITÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: (xxx) NOME DA AGRAVANTE - RECLAMADA, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que lhe move NOME DO AGRAVADO - RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a r. decisão de fls. (xxx) que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente…