Trabalhista Herdeiros

de ambos os cônjuges; as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão. 3 . Dá­se a sucessão legítima na transmissão da herança aos herdeiros indicados na lei, segundo a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1.829, a saber: 1º) descendentes; 2º) ascendentes; 3º) cônjuge sobrevivente; 4º) colaterais. Significa que:…

anexada com a presente, a primeira reclamada se tratava de empresa individual, aberta em 03 de maio de 1993, e que, com o falecimento do Sr. ........... em 05 de julho de 2009, suas atividades se encerraram, remanescendo-se a responsabilidade dos herdeiros do Sr. ......, tal como o Segundo Reclamado, Sr. ...................... 2- Cumpre-nos esclarecer que a Sra. ....................... foi casada com o falecido Sr. ....................., desde 26 de julho de 1997, em terceiras…

garantir o funcionamento do novo regime foram criados vários instrumentos de controle e repressão. O maior apoio de Vargas era o das classes populares, Vargas era chamado “o pai dos pobres”, devido aos direitos trabalhistas e sociais incorporados em seu governo. Foi criada uma legislação trabalhista que regulamentava o horário de trabalho, férias, aposentadoria, trabalho feminino e de menores, criou a carteira de trabalho e o salário mínimo. Os sindicatos eram amplamente controlados pelo…

denominado de cujus. O óbito tem como consequência imediata no plano jurídico a transmissão da herança aos respectivos herdeiros, sejam aqueles vocacionados segundo a ordem ditada pelo legislador (...). Trata-se de alteração subjetiva ou sub-rogação pessoal que opera automaticamente, sem reclamar a prática de qualquer ato pelos interessados”.9 Abrindo-se a sucessão, ficam os herdeiros habilitados a promoverem quaisquer espécies de ações em prol da defesa dos bens e direitos deixados…

e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de: em face de POLIMIX – GRANITO CONCRETO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.050.790/0003-20, estabelecida na Rodovia Br 259, S/N, Km 50 – Parte Boa Vista, Colatina – ES, CEP 29.700-433, o fazendo pelas seguintes razões: 1 – PRELIMINAR PRESCRIÇÃO MENOR HERDEIRO Em sede de preliminar não se pode falar em prescrição uma vez que o Requerente é…

honra. I.14. É que, de outro bordo, à luz de entendimento doutrinário e jurisprudenciais, nas causas que versem sobre danos morais os herdeiros do de cujus não têm legitimidade para tanto. “Recurso especial. Processual civil. Omissão. Invalidade. Inexistência. Divergência jurisprudencial. Comprovação. Dano moral. Ação de Indenização. Herdeiros da vítima. Legitimidade ativa ad causam. Inexistência de invalidade do acórdão recorrido, o qual, de forma clara e precisa,…

Espaço Jurídico Cursos Blog AGU-PFN – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Gustavo Cisneiros De quem é a legitimidade para propor reclamação trabalhista quando o empregado morre em decorrência de acidente do trabalho? a) Em outubro de 2010, no julgamento do RR - 19400-08.2009.5.24.0061, o TST declarou que o espólio, uma vez representado por filhos e/ou viúva do trabalhador, detém legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos…

Pessoas Naturais da Comarca de xxx, era brasileira, solteira, doméstica, domiciliada à xxx, cidade, CEP: xx,filha de xxx e xx, nascida em cidade, deixou um bem a inventariar e cinco filhos, como fazem prova as certidões e documentos anexos. DOS HERDEIROS a) nome, servidor público estadual, solteiro, portador do RG nº xx expedida pela SSP/xx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado na endereço, Bairro xx, cidade. b) nome, comerciante, casada com nome, sob o regime da…

automaticamente, o anterior. A lei permite ao testador a total disponibilidade de 50% de seus bens. Referido percentual pode ser distribuído entre os próprios herdeiros, em partes diferentes, ou até para terceiros, pessoas físicas ou jurídicas (instituições de caridade, religiosas, Cúria, etc.). Os outros 50% pertencerão, necessariamente, aos herdeiros necessários, em partes iguais. Assim sendo, por exemplo, se uma determinada pessoa tiver dois filhos, poderá deixar 25% de seus bens…

DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NO TOCANTE AO MOTORISTA CONTRATADO No tocante ao motorista contratado, fica consignado que o Compromissrio passa a ser responsvel pelo adimplemento de todas e quaisquer verbas e encargos de natureza trabalhistas inerentes ao pagamento do motorista contratado, a partir da assinatura do presente instrumento, ficando registrado, de igual forma, que o Compromissante o nico e exclusivo responsvel por todas e quaisquer verbas e encargos trabalhista referente ao…