Trabalhista Herdeiros

brasileiros favoráveis ao golpe e, em geral, os defensores do regime instaurado em 1964 costumam designá-lo como "Revolução de 1964" ou "Contrarrevolução de 1964". 1 2 Todos os cinco presidentes militares que se sucederam desde então declararam-se herdeiros e continuadores da Revolução de 1964.3 Já a historiografia brasileira recente defende a ideia de que o golpe, assim como a ditadura que se seguiu, não deve ser considerado como exclusivamente militar, sendo, em realidade,…

conhecido como Jango.Os militares brasileiros a favor do Golpe costumam designá-lo como Revolução de 1964 ou Contrarrevolução de 1964[1]Jango havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – na mesma eleição que conduziu Jânio da Silva Quadros do Partido Trabalhista Nacional (PTN) à presidência, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN). ------------------------------------------------- O golpe estabeleceu um regime alinhado…

incapacidade de trabalho, lesão que futuramente possa implicar na sua vida normal e em casos mais graves à morte. Responsabilidades: O empregado têm o total dever de usar os devidos equipamentos de segurança para o desenvolvimento de tal atividade trabalhista, o não uso deste poderá implicar na responsabilidade e gastos com o acidente e assim o empregado poderá ficar em nenhum auxílio. Acidente de trabalho com relação a empresa: Consequências: Dentre as consequências sofridas…

de seu companheiro, em data de 24 de junho de 2013, (certidão de óbito em anexo), na cidade de Recife/PE, sem deixar testamento ou qualquer disposição de última vontade ou bens a inventariar, contudo, com o objetivo de ajuizamento de reclamação trabalhista, requer a indicação da Sra. Poliana Maria Ferreira, como inventariante, legitima ativamente para o ingresso da referida ação, consoante os fatos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente requer a…

liquidação final. A empresa passa a ser qualificada com o aditivo “MASSA FALIDA”. 4.4 – Patrimônio hereditário – com falecendo o empregador os seus bens transferem-se aos herdeiros e estes passam à condição de empregadores até consumar-se a partilha (princípio da universalidade e indivisibilidade). Concluída a partilha, de posse os herdeiros de seus quinhões, a relação de emprego prossegue, transferindo a titularidade àquele com quem permaneça em serviço o empregado. 4.5 – Cartório…

os bens desta se revelam insuficientes para a quitação do débito trabalhista. Uma das celeumas jurídicas existente é com relação à responsabilidade trabalhista do sócio retirante, ou seja, daquele que não pertence mais ao quadro societário da empresa quando os bens da sociedade e dos sócios atuais são insuficientes para a garantia da execução e, via de consequência, para a satisfação do crédito do exequendo. A legislação trabalhista é omissa quanto ao limite temporal da responsabilidade…

fazem parte da comunhão os bens que sobrevierem, na constância do casamento, por doação, razão pela qual Aparecida terá direito a ficar com o apartamento recebido de herança do pai. Questão 23 Dá-se a sucessão legítima na transmissão da herança aos herdeiros indicados na lei, segundo a ordem de vocação hereditária prevista no artigo 1.829, a saber: 1º) descendentes; 2º) ascendentes; 3º) cônjuge sobrevivente; 4º) colaterais. Significa que: a) Os pais do falecido possuem preferência à…

sob a modalidade de arrolamento de bens, em decorrência do falecimento de seu esposo, com quem era casada em regime de comunhão universal de bens. A autoridade julgadora determinou a juntada aos autos da habilitação e a representação de todos os herdeiros descendentes, tendo em vista a informação de que da união teriam nascido três filhos. Contra a referida decisão insurgiu-se a viúva, alegando que o fato de ter sido casada com o falecido, em regime de comunhão universal de bens,…

foi eleito senador e, ao declarar seu apoio ao candidato do Partido Social Democrático (PSD), general Eurico Dutra, contribuiu para a vitória deste na eleição presidencial. Voltou ao poder em 1950, agora eleito presidente na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e iniciou seu segundo governo em 1951, sob forte oposição da UDN (União Democrática Nacional). * Doutora em História, professora do Departamento de História da UFRJ, pesquisadora do Centro de Pesquisa e…

de dependentes será o conjuje. Suspende –se o processo até a habilitação dos herdeiros. A morte do empregador físico não tem a mínima importância, 485 da CLT. A sucessão de empregadores não muda a relação de emprego. Não existe clausula válida para eximir o adquirente de responder pela ação trabalhista após adquirir um negócio, o novo proprietário assume todas as dívidas passadas e futuras inclusive as trabalhistas. Sumula 219 e 329 do TST. Não existem honorários de sucumbência…