Trabalhista E Previdenciaria

ESPINOSA BRAVO BARBOSA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. POSSÍVEL CRIME DE FRUSTRAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS (CP, ART. 203) E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (CP, ART. 297, §4°). REVISÃO DE DECLÍNIO (ENUNCIADO N° 32). COMPETÊNCIA FEDERAL. ENUNCIADO N° 27. NÃO HOMOLOGAÇÃO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES E DESIGNAÇÃO DE OUTRO MEMBRO PARA PROSSEGUIR NA PERSECUÇÃO PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CP, ART. 337-A). REVISÃO DE ARQUIVAMENTO (ART. 62, INC. IV, LC Nº…

de seu vencimento. Os Grupos do passivo são: Circulante: Agrupa as obrigações que a empresa terá que pagar em curto prazo, ou seja, que terão que ser pagas dentro de um ano, como por exemplo, fornecedores, obrigações tributárias, obrigações trabalhistas, duplicatas a pagar, empréstimos bancários, entre outras. Exigível ao longo prazo: Agrupa as contas que representam as obrigações que a empresa deverá pagar a longo prazo, ou seja, após um ano da publicação do balanço, tais como:…

Incentivos Fiscais 2.234. 2.235. 2.236. 2.237. 2.238. 2.239. Outros Títulos e Valores Mobiliários de Longo Prazo 2.000. ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.200. REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.240. DEPÓSITOS JUDICIAIS 2.241. Depósitos Judiciais - Trabalhistas 2.242. Depósitos Judiciais - Fiscais e Tributários 2.243. 2.244. 2.245. 2.246. 2.247. 2.248. 2.249. Outros Depósitos Judiciais 2.000. ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.200. REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.250 IMÓVEIS PARA…

R$ 1,2 milhão e que passará para R$ 1,8 milhão, ele calcula que a redução será de 12%. Bruno Quick avalia que um dos maiores avanços do Supersimples "é a desoneração do emprego, já que os empresários não precisam pagar a Contribuição Patronal Previdenciária sobre a folha de pagamento e, sim, sobre o faturamento, o que é um forte estímulo à geração de mais postos de trabalho e melhores salários". Supersimples Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), o…

1 [pic] FACULDADE ANHANGUERA DE SOROCABA 1 2 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 3 4 SOROCABA - SP 6º Semestre / 2012 [pic] 5 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 6 NOME: FABIO ROBERTO CORREA RA : 4137233706 NOME: LUCIANO DE QUEIROZ RA : 4107187204 NOME: PATRICIA VERDEGAY

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso de Administração ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Componentes da equipe: Arlete Millani Freitas, Deise Losekann, Donizetti Baptaglin Vestena, Patricia Baratto, Patrik Ernani Ferrari da Silva e Pedro Cavalhieri. Faxinal do Soturno, 2014 Componentes da equipe: Arlete Millani Freitas - RA: 386667 Deise Losekann - RA: 393144 Donizetti Baptaglin Vestena - RA: 367380

Fundação Grande Fortaleza - FGF Especialização em Direito e Processo do Trabalho A incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado Belém 2011 Fundação Grande Fortaleza - FGF Especialização em Direito e Processo do Trabalho A incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado Monografia apresentada à Universidade Fundação Grande Fortaleza como…

auxílio de empregados. Somente nesta hipótese é que a competência para julgar litígios é da Justiça do Trabalho. De se destacar que, nesse caso, o autor da ação perante a Justiça do Trabalho não postula reconhecimento do vínculo empregatício e verbas trabalhistas decorrentes do mesmo, mas sim o direito às importâncias decorrentes do contrato de empreitada inadimplido. c) parceiros, meeiros e arrendatários (artigo 114, inciso I, da Constituição Federal de 1988). Nesse caso o…

Especializada do Trabalho, a cobrança por parte da União Federal de valores concernentes à Contribuição Previdenciária incidente sobre as anotações na CTPS dos reclamantes, durante todo o período laboral. Ora, tal procedimento tem trazido problemas a alguns empregadores reclamados, uma vez que a Justiça do Trabalho possui competência material apenas para processar e julgar a execução da contribuição previdenciária decorrente das parcelas pecuniárias reconhecidas em acordo ou em…

da legislação previdenciária, buscam o enquadramento dessas respectivas atividades como especiais, objetivando usufruir do acréscimo (homem 40% e mulher 20%) no tempo de contribuição definido por lei para quem comprovar essa exposição de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. Um ponto de grande complexidade para os segurados é saber o nível de ruído que a legislação previdenciária reconhece como especial ante a divergência de regras entre a legislação trabalhista e…