Trabalhista E Previdenciaria

ACIDENTES DO TRABALHO Caracterização administrativa e repercussões previdenciárias e trabalhistas Cláudia Salles Vilela Vianna claudia@vvf.adv.br Acidente do Trabalho Lei 8.213/91, art. 19: Ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa; Provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade laborativa (permanente ou temporária) Acidente do Trabalho – arts. 19 e 20 Acidente típico: o que ocorre pelo exercício…

ambiente de trabalho Nº 161 – Serviços de saúde no trabalho Nº 170 – Segurança no uso de produtos químicos Nº 174 – Prevenção de acidentes maiores Nº 182 – Piores formas de trabalho infantil e ação para sua eliminação Etc. Legislações trabalhistas e previdenciárias No Brasil – alguns marcos importantes •1917 – primeira greve operária em SP •1919 – primeira lei de seguro de acidente do trabalho •1923 – caixas de aposentadorias e pensões •1930 – criação do Ministério do Trabalho •1943…

do RG n. ____ , do CPF n. ______, e da CTPS n. _____., nascido aos ___/___/___, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na _____________, CEP, na cidade de _________ vem, por seu advogado infra-subscrito, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de RECLAMADO (razão social completa), CNPJ, estabelecida na cidade de _______________, a Rua _____________, CEP, com fundamento nos fatos e razões jurídicas que assim passa a expor :

Direito do Trabalho VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.3) FGV - Prova aplicada em 25/3/2012[pic] Peça Profissional [pic] Ednalva Macedo, assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face de Pedro de Oliveira (RT nº 0001948-10.2011.5.03.0020), em 5/10/2011, afirmando que, após ter concluído o curso superior de enfermagem, foi contratada, em 13/2/2005, para dar assistência à mãe enferma do reclamado, que com ele coabitava, tendo sido…

anexo contendo endereço onde recebe notificações e/ou intimação, nos autos da Reclamação trabalhista que lhe move _______________________________________, também já qualificado, vem a presença, apresentar sua CONTESTAÇÃO com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: PRELIMINARMENTE DA PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 7º XXIX DA CRFB/88 A CRFB/88 dispõe acerca da prescrição dos direitos trabalhistas, sendo já pacífico o entendimento acerca do tema, in verbis: …

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Caetés, nº 1.121, Bairro Centro, Tupã, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de Empresa “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 0001546765342/0001-12, estabelecida Na Rua das Ametistas, nº 1.324, na cidade de Guarulhos deste Estado, pelas razões de fato e de…

a Secretaria da Receita Federal, alarmada pelo uso expressivo de “cartões de incentivo”, distribuídos normalmente no âmbito de campanhas de marketing de incentivo, e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, impulsionado por reclamatórias trabalhistas cujas decisões reconheceram a natureza salarial de prêmios de campanhas desse tipo de marketing, vêem realizando nos últimos meses a fiscalização de inúmeras empresas que tem se valido dessa modalidade de marketing. Isso porque, no entendimento

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. NOME Wallace Almeida de Sousa Barbosa RA 5660120617 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional Ano 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições

empresa tomadora dos serviços (contratante) tem responsabilidade, ou seja, poderá ser condenada judicialmente ao pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias depois de esgotadas todas as possibilidades de cobrança da empresa prestadora dos serviços. A empresa tomadora dos serviços deverá fiscalizar o correto pagamento das verbas salariais e previdenciárias ao empregado terceirizado. Havendo a prova da fiscalização sobre o pagamento feito pela empresa prestadora de serviços, a…

burocrática e por fazer cumprir a legislação trabalhista. O responsável por executar as tarefas deste departamento é o Contabilista, profissional formado em Ciências Contábeis, tendo este que saber o conceito de empregador e empregado, vínculo empregatício, salário e remuneração para cálculos de folha de pagamento, férias, 13º salário, rescisão de contrato, jornada de trabalho e, estar sempre atualizado na área de legislação trabalhista e previdenciária, tornado-se assim uma fonte de…