Trabalhista E Previdenciaria

A COMPETÊNCIA MATERIAL PARA APRECIAR E JULGAR LIDES QUE ENVOLVAM RELAÇÕES DE TRABALHO E RELAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Aluno: Fábio Henrique Brissant Silva SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................ 4 2. DAS AÇÕES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO............................................5 2.1 Do Trabalhador Autônomo...

MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito DA INCONSTITUCIONALIDADE NA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL-PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. ALINE CRISTINA SILVA DINIZ Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2012 ALINE CRISTINA SILVA DINIZ DA INCONSTITUCIONALIDADE NA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL-PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina…

JUSTIÇA TRABALHISTA É COMPETENTE PARA EXECUTAR DE OFÍCIO AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS FIXADAS NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A decisão proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, determinou que a Justiça do Trabalho pode executar de ofício as contribuições previdenciárias relativas ao valor determinado no termo de conciliação da Comissão de Conciliação Prévia (CCP). A decisão teve como…

301 e 302, CPC (opcionais) à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra si proposta por Fulano de tal, qualificação de acordo com o Edital, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhados: I – Preliminar de Incompetência Absoluta Comentários preliminares: acredito eu que esta peça não foi feita para comportar essa preliminar, mas realmente a Justiça do Trabalho é incompetente para determinar a cobrança das contribuições previdenciárias dos haveres trabalhista de todo o contrato de…

EXMO. SR. JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo nº.: , nos autos da Reclamação trabalhista de número em epígrafe, em cumprimento ao r. despacho de fl. 195, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., através da advogada infra-assinada, apresentar suas inclusas CONTRARRAZÕES ao AGRAVO DE PETIÇÃO impetrado pela UNIÃO FEDERAL, cuja juntada requer. PRELIMINARMENTE DO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO O parágrafo 1º do artigo 897

admitidas no processo judicial previdenciário - documental, testemunhal e pericial. Neste contexto, o artigo abordará ainda, sucintamente, a eficácia das sentenças trabalhistas no processo previdenciário como meio de prova. O direito processual previdenciário evoluiu no sentido de fazer frente a avalanche de demandas judiciais previdenciárias. Neste sentido, abordaremos a caracterização da atividade especial e a sua comprovação, a incapacidade laboral e a data do início da incapacidade,…

LEGISLAÇÃO SOCIAL TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Curso - Ciências Contábeis Período Letivo - 2012/6 Semestre - 2º Disciplina – Legislação Social,Trabalhista e Previdenciária Nome Tutor Presencial Nome Tutor EAD- DESAFIO LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Trabalho elaborado como atividade articuladora de conhecimentos teórico-prático avaliados na unidade didática Legislação Social, Trabalhista e…

poderá ser recorrida por meio do Agravo de Petição, devolvendo a matéria impugnada , ao Tribunal ad quem. 2.2.Pressupostos de Admissibilidade De acordo com o artigo 844, caput, da CLT, os pressupostos de admissibilidade dos embargos, na execução trabalhista – é a garantia do juízo e o requisito fundamental para o recebimento dos Embargos à Execução é que a matéria já tenha sido objeto de impugnação, sob pena de preclusão. Somente a Fazenda Pública está dispensada do cumprimento a essa…

é composto pela Escrituração Contábil Digital (Sped-Contábil), Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Ambiente Nacional e a EFD-Contribuições. Neste ano (2014), começará a ser implementado o eSocial (Sped Trabalhista e Previdenciário), que constituirá a maior e mais complexa parte do Sped. O eSocial unificará todos os dados dos trabalhadores, ou seja, tudo o que acontecer na sua vida laboral desde o momento da contratação até a rescisão…

Índice 1 .Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial 2 1.1 .Objetivos do eSocial 3 1.2 .Conceito do eSocial 3 1.3 .Base Legal 4 2 .Como ficará a rotina da sua empresa? 6 2.1 .Identificadores 6 2.2 .Cadastro do Funcionário 6 2.3 .Cadastro de Diretores 7 2.4 .Cadastro de Estagiários 7 2.5 .Durante o mês, a medida em que ocorrem (diariamente) 8 2.5.1 .Alterações Cadastrais 8 2.5.2 .Acidente de Trabalho 8 2.5