Trabalhista E Empreitada

alguma coisa. Ajuste que a Administração firma com um particular, seja pessoa física, jurídica, pública ou privada, para a consecução de objetivos de interesse público, de acordo com regime jurídico de Direito Público. Contratos de obra pública; Empreitada de obra pública; Concessão de serviços ou de uso de bens públicos; Fornecimento ao poder público de materiais; Contrato de serviços técnicos ou especializados com pessoa física ou jurídica. Refere-se ao ajuste levado a efeito pela…

país, assumindo clareza estrutural e amplitude de dimensão apenas nas últimas três décadas do segundo milênio no Brasil. A CLT fez menção a apenas duas figuras delimitadas de subcontratação de mão-de-obra: a empreitada e subempreitada (art. 455), englobando também a figura da pequena empreitada (art. 652, “a”, III, CLT). À época da elaboração da CLT, como se sabe (década de 1940), a Terceirização não constituía fenômeno com a abrangência assumida nos últimos trinta anos do século XX, nem…

consagraram como um dos principais dentre muitos que já passaram por este cargo. JK, como era conhecido, foi eleito Presidente da República em outubro de 1955. Candidato numa coligação história entre PSD (Partido Social Democrata) e PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), venceu com 36% dos votos válidos no primeiro e único turno das eleições. Não havia segundo turno. Mas até tomar posse, enfrentou muita oposição, principalmente da UDN (União Democrática Nacional) e de setores militares. …

consagraram como um dos principais dentre muitos que já passaram por este cargo. JK, como era conhecido, foi eleito Presidente da República em outubro de 1955. Candidato numa coligação história entrePSD (Partido Social Democrata) e PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), venceu com 36% dos votos válidos no primeiro e único turno das eleições. Não havia segundo turno. Mas até tomar posse, enfrentou muita oposição, principalmente da UDN(União Democrática Nacional) e de setores militares.…

exigir concurso público para reconhecer contrato de trabalho com os entes públicos. 5) Princípio da Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas: é vedada a renuncia unilateral (ato do trabalhador) de verbas de natureza trabalhista. Além do vício provocado pelo estado de necessidade ou de possível coação, incide também a aplicação do art 9° da CLT. As parcelas trabalhistas devidas devem ser pagas discriminadamente, não valendo de parte do obreiro a quitação ampla e irrestrita. 6)…

intermediação irregular de mão-de-obra com tomadores em geral. Merece destaque ainda o fato de que, caso definido o vínculo de emprego decorrente de terceirização ilegal, e empresa tomadora é responsável solidária pelas obrigações trabalhistas (FGTS, INSS, IRRF, direitos trabalhistas, etc.) da empresa contratada. Nesse sentido, no tocante ao INSS, o art. 220,§3º, do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), exclui a empresa da responsabilidade solidaria pela comprovação…

regimes: * empreitada por preço global; * empreitada por preço unitário; * tarefa; * empreitada integral. A empreitada por preço global é utilizada quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. Seu uso se verifica, geralmente, em contratações de objetos mais comuns, quando os quantitativos de materiais empregados são pouco sujeitos a alterações durante a execução da obra ou da prestação de serviços e podem ser aferidos mais facilmente. A…

com/groups/dirtrab/ 1 - (CESPE - 2008 - EOAB) Não é cabível contrato de trabalho por prazo determinado em: a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. b) atividades empresariais de caráter transitório. c) contrato de empreitada. d) contrato de experiência. 2 - (2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho) Assinale a resposta correta: a) O contrato a termo somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza e transitoriedade…

instância: 1) os recursos das multas impostas pelas Turmas; 2) as ações rescisórias das decisões das Varas do Trabalho, dos juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, das Turmas e de seus próprios acórdãos; 3) os conflitos de jurisdição entre as suas Turmas, os juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, as Varas do Trabalho, ou entre aqueles e estas; d) julgar em única ou última instâncias: 1) os processos e os recursos de natureza administrativa…

CRUZ KARINA MORENO LUIS ANTONIO MORRO SIMONE FIGUEREDO RAMOS TAMIRES FERREIRA FRAUCHES ROGÉRIO SANTOS BARRETOS ATPS 2- Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Aula Tema: Fontes, Princípios, Renuncia, Transação do direito do trabalho RH – MANHÃ SALA 102 SÃO PAULO, 2013 / 1 ALINE CARLA…