Trabalhista Bancário

Obrigações Financeiras 2.1.2.1 Obrigações Financeiras 2.1.2.1.001 Empréstimo Bancário 2.1.2.1.002 Financiamentos 2.1.3 Obrigações Trabalhistas 2.1.3.1 Obrigações Trabalhistas 2.1.3.1.001 Salários a Pagar 2.1.3.1.002 Ferias a Pagar 2.1.4

de trinta dias mera ficção jurídica. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se Maria faz jus à estabilidade provisória. R.: Faz jus à garantia de emprego, que pode ser efetivada através de reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela, uma vez que a CLT é expressa em pelo menos duas passagens em determinar a inclusão do aviso prévio ao tempo de serviço do trabalhador para todos os fins. O parágrafo 1º do art. 487 estabelece…

Proc. Trab. - Aula 2 Moema Morcillo da Costa Matr: 200101087953 CASO CONCRETO: O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios. Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO CRÉDITOS TRABALHISTAS NA FALÊNCIA Ronaldo Hotta Perez SUMÁRIO Introdução................................................................................................................. Conceito do Crédito Trabalhista na Nova Lei de Falências...................................... Privilégios dos Credores Trabalhistas no Processo de Recuperação Judicial......... Representação na Assembléia de Credores..............

BANALIZAÇÃO DA LER/DORT NO SISTEMA BANCÁRIO E OS IMPACTOS PARA OS TRABALHADORES RESUMO: Este artigo trata da LER/DORT com a finalidade de alertar sobre a banalização desta doença que os trabalhadores vêm adquirindo através do esforço repetitivo e das condições de trabalho, em atenção principal aos bancários. Descreve-se o contexto histórico, nomenclatura, tratamento e os graus da LER/DORT. PALAVRAS-CHAVE: LER/DORT, bancários, trabalhadores. 1. INTRODUÇÃO Este pesquisa…

A penhora on-line na execução trabalhista: análise das críticas à aplicação do Bacen-Jud Mariana Schroeder Macha - OAB/SC 27.082; pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera- Uniderp A execução é a forma de buscar a eficácia da Sentença proferida em sede de ação de conhecimento ou de título extrajudicial. Desse modo preleciona o Jurista Pedro Paulo Teixeira Manus em sua obra Execução de Sentença no Processo do Trabalho: “O conjunto de atos processuais que

sócios das prestadoras de serviços. Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades meio. Essa súmula, que serve de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a…

decretação de falência, seja qual for sua natureza, seu valor ou o tempo de sua constituição? Houve alguma mudança neste panorama com a nova lei de falências? Não, de acordo com o art. 186, do CTN, fora os créditos provenientes de legislação trabalhista, o crédito tributário tem preferência em relação a qualquer um outro, e de acordo com o art. 187, do CTN, a cobrança do crédito tributário não se sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência. Nos casos de execuções para…

administrador de ativos na América Latina da BlackRock, os problemas internos que impactam o risco no Brasil são a falta de investimento na infraestrutura, crescimento declinante, inflação alta, reformas tributárias e trabalhistas, intervenção do governo em áreas como elétrica e o bancário. A falta de investimento na infraestrutura resulta em um cenário pouco propício para os novos negócios “vingarem” e se desenvolverem adequadamente, aumentando a desconfiança de investidores em aplicar…

aspectos, iniciando-se com a questão da competência do Poder Judiciário para firmar o convênio, violação à preceitos e garantias constitucionais, como a quebra da interdependência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, violação ao sigilo bancário do sujeito passivo e descumprimento de princípios processuais, bem como da próprio direito processual. Por tratar-se de um instituto relativamente novo, ainda não dispomos de legislação específica, todavia a numerosa e divergente…