Trabalhador Noturno Direito Do Trabalho

O adicional noturno teve origem na constituição de 1937 que estabelecia que “o trabalho à noite, a não ser nos casos em que é efetuado periodicamente por turnos, será retribuído com remuneração superior a do diurno”. Sendo assim procuramos aprofundar nossos conhecimentos dentro deste assunto. Como futuros Gestores é preciso estar por dentro de todas as leis trabalhistas, fomos em buscas de mais informações sobre este assunto como veremos a seguir. DESENVOLVIMENTO Trabalho Noturno …

INTRODUÇÃO No Direito do Trabalho, jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição do empregador. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias (salvo exceção que veremos a diante): "Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição…

Adicional de Insalubridade Todo trabalhador que exercer atividade ou operações insalubres, nos moldes do art. 189, da CLT, terá direito ao adicional de insalubridade respectivo: "Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus…

QUESTÃO 01: Adicional de insalubridade A constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. (Art 7º, XXIII) ,O artigo 189 da CLT prescreve: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza

Trabalho Noturno Introdução A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. A jornada de trabalho realizada em horário noturno exige maior esforço do organismo humano, por desenvolver-se em período normalmente destinado ao repouso do trabalhador. Para a atividade noturna aplicam-se regras especiais de proteção ao trabalho, tanto no que se refere à remuneração…

Constitucional 72, que iguala os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos com os dos outros trabalhadores, na emenda, os trabalhadores domésticos também terão direitos como controle da jornada de trabalho, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, pagamento pelas horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego. A emenda foi aprovada por unanimidade pelo Senado em 26 de abril e foi promulgada no dia 2 de julho. A PEC afeta qualquer trabalhador maior de 18…

Trabalho sobre a pec 72 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre a PEC das domésticas, uma emenda que foi aprovada causando uma grande onda de demissões, pois após a aprovação muitos patrões não poderiam continuar pagando seus funcionários. O objetivo deste trabalho é mostrar o que a emenda

1 MANUAL PRÁTICO DE NOÇÕES BÁSICAS DE CÁLCULOS TRABALHISTAS ROBERTO ALVES RODRIGUES DE MORAES O objetivo deste material é apresentar ao estudante ou profissional do direito, algumas noções de como calcular algumas verbas salariais. Hoje é muito comum encontrar sites e programas gratuitos de cálculo trabalhista, entretanto, este material apresenta algumas formas de cálculos minuciosamente. MAIO DE 2010 ÍNDICE NOÇÕES BÁSICAS DE CÁLCULOS PERCENTUAIS ..................................

A PEC DAS DOMESTICAS E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE Empregado doméstico, como bem conceitua Vólia Bomfim Cassar, Doutora em Direito e Economia pela UGF, Mestre em Direito Público pela UNESA, Pós-Graduada lato sensu em Direito do Trabalho pela UGF, Pós-Graduada em Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF, Coordenadora de Direito da UNIGRANRIO, autora e Juíza convocada do TRT/RJ. “é toda pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa

Especialista em Direito Empresarial com ênfase em, Direito Tributário Rotinas Trabalhistas CCO Folha de Pagamento Proventos Descontos Salário INSS Hora Extra I.R.R.F Adicional Noturno Vale Transporte Insalubridade Vale Refeição Periculosidade Faltas e Atrasos Insalubridade e Periculosidade Insalubridade: Art.192 da CLT, percentuais de 10%, 20% ou de 40%, dependendo do grau de risco a saúde do trabalhador; Periculosidade: Conforme dispõe o § 1º do art. 193 da CLT, o…