Toxicomanos

família, á criança e ao adolescente;  Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;  Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;   Abrigo em entidade; Colocação em família substituta. Parágrafo único: “O abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de…

toxicomania ou a intoxicação habitual, por substâncias entorpecentes, é considerada doença de notificação compulsória, em caráter reservado, à autoridade sanitária local”. b) “Art. 28. Não é permitido o tratamento de toxicômanos em domicílio.” c) “Art. 29. Os toxicômanos ou os intoxicados habituais, por entorpecentes, por inebriantes em geral ou bebidas alcoólicas, são passíveis de internação obrigatória ou facultativa por tempo determinado ou não”. Segundo Eduardo Mourão…

DOS FATOS O requerido EMERSON BARBOSA TEIXEIRA é filho da autora e conta atualmente com trinta e sete anos de idade (nascido em 21 de agosto de 1975). Emerson Barbosa Teixeira é toxicômano, possuindo dependência em grau avançado de álcool e drogas. Por ser usuário de drogas há vários anos (desde a adolescência), e em razão disso ser pessoa que apresenta comportamentos agressivos, Emerson já fora internado várias vezes nos hospitais

toxicomania ou a intoxicação habitual, por substâncias entorpecentes, é considerada doença de notificação compulsória, em caráter reservado, à autoridade sanitária local”. b) “Art. 28. Não é permitido o tratamento de toxicômanos em domicílio.” c) “Art. 29. Os toxicômanos ou os intoxicados habituais, por entorpecentes, por inebriantes em geral ou bebidas alcoólicas, são passíveis de internação obrigatória ou facultativa por tempo determinado ou não”. Segundo Eduardo Mourão…

viciados em tóxicos; IV- Os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V- Os pródigos. Curador É todo cidadão que tem a incumbência de tratar dos bens ou negócios daqueles que estão incapacitados de o fazer, como órfãos menores, toxicômanos , doentes mentais ou inválidos. Pode ser também o encarregado de cuidar das pessoas e dos bens de maiores que não estão em condições de fazê-lo, como pessoas portadoras de doenças mentais de todo os gêneros, os surdos-mudos sem educação que os

encaminhamento aos pais; orientação; matrícula e freqüência obrigatórias em escola da rede pública; inclusão em programa comunitário; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico; inclusão em programa de tratamento de alcoólatras e toxicômanos; abrigo em entidade; colocação em família substituta... Adolescentes infratores Os adolescentes infratores estão sujeitos às medidas sócio-educativas listadas no Capítulo IV do ECA, entre as quais está a internação…

encaminhamento aos pais; orientação; matrícula e freqüência obrigatórias em escola da rede pública; inclusão em programa comunitário; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico; inclusão em programa de tratamento de alcoólatras e toxicômanos; abrigo em entidade; colocação em família substituta é tals. Adolescentes infratores[editar | editar código-fonte] Os adolescentes infratores estão sujeitos às medidas sócio-educativas listadas no Capítulo IV do ECA, entre…

psíquico, físico e ao social. Toda a perda de um elemento útil representa déficit social, além das despesas que a comunidade arca com internações e tratamentos. Os toxicômanos agem delinqüentemente ou movidos por impulsos estranhos ou por desespero para conseguir a droga. Além do mais, o vicio nunca é prática solitária e o toxicômano está sempre a catequizar novos adeptos. É imperioso dar assistência ao drogadito, há uma corresponsabilidade de toda sociedade nesta obrigação, princípio da…

contexto. É desta época o decreto 14.969. Foi tipificado na legislação brasileira, pela primeira vez, a figura jurídica do toxicômano numa legislação brasileira. Criava-se para trata-lo (ou corrigi-lo) o sanatório para toxicômanos e sua internação poderia ser requerida por ele próprio, pela família ou por um juiz. (FIORE, 2005, p.267) Os tais sanatórios para toxicômanos nunca chegaram a ser construídos. O que ocorreu foi a criminalização do uso e da venda de drogas. De acordo com…

encaminhamento aos pais; Orientação; Matrícula e frequência obrigatórias em escola da rede pública; Inclusão em programa comunitário; Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico; Inclusão em programa de tratamento de alcoólatras e toxicômanos; Abrigo em entidade; Colocação em família substituta. Adolescentes infratores Os adolescentes infratores estão sujeitos às medidas socioeducativas listadas no Capítulo IV do ECA, entre as quais está a internação forçada…