Torturas No Brasil

CONSTIUIÇÃO VIGENTE NOS DIAS DE HOJE (CONSTITUIÇÃO DE 1988) XLV - Educação Para Beccaria, o mais seguro, mas o mais difícil meio de prevenir os delitos, é aperfeiçoar a educação. - Em comparação com a Ordem Jurídica vigente hoje no Brasil: Na Constituição Federal de 1988; Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos…

O nome Vladimir foi uma adaptao abrasileirada do seu nome de batismo Vlado, casou-se com Clarice no incio da dcada de 60 durante o golpe de 64, foram morar em Londres, onde o jornalista trabalhou na BBC. Em 1968, retornaram para o Brasil, trabalhou em publicidade, na revista Viso e em 1975, foi convidado por Jos Mindlin, ento Secretrio de Cultura de So Paulo, para ser diretor de jornalismo da TV Cultura. No mesmo ano, agentes do servio de inteligncia do governo j investigavam sobre a…

cooperação como “Brasil, Ame ou deixe-o” integram o discurso político. No campo e nas cidades, o aparelho repressivo se sofistica com o desenvolvimento de centros de informações e operações que comandam o levantamento de investigações contra tais movimentos. Além disso, órgãos clandestinos como a Operação Bandeirantes (OBAN) e o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) davam apoio a essas ações. No governo Médici, observamos o auge da ação dos instrumentos de repressão e tortura contra…

qualquer regime de governo em que todos os poderes estão sob autoridade de um indivíduo ou de um grupo. No caso de uma ditadura formada por militares, estes chegam ao poder quase sempre através de um golpe de Estado. Ditadura Militar no Brasil O regime militar no Brasil foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo do presidente democraticamente eleito, João Goulart, e…

Vasconcelos O caso dos Irmãos Naves foi um acontecimento policial e jurídico ocorrido na época do Estado Novo no Brasil, no qual dois irmãos - os Naves - foram presos e barbaramente torturados até confessar sua suposta culpa em um crime — que não cometeram. Esse caso é conhecido como um dos maiores erros judiciais da história do Brasil e um dos que tiveram maior repercussão, tanto que sua história serviu de inspiração para o filme O Caso dos Irmãos Naves, de Luís Sérgio Person. O…

Direito,abordando o Direito Canônico,sobre seus conceitos de Direito canônico,seus métodos e procedimentos de investigação,suas penalidades,os principais acusados ou perseguidos,a extensão deste direito para o Brasil no período colonial,fazendo uma breve comparação entre seus métodos de tortura e os métodos usados nas ditaduras militares. Para isto, foi feito um levantamento bibliográfico, com uma leitura organizada das obras, com o objetivo de compreender a relação das mesmas,sobre os…

Guimarães, foi eleito deputado estadual em São Paulo com o número 14.111, em clara alusão ao número de mortos no massacre. No dia do massacre, o Carandiru abrigava 7.257 detentos, mais que o dobro da sua capacidade. Hoje, 20 anos após a chacina, o Brasil tem mais de 550 mil pessoas presas. Neste intervalo, o mote da política penitenciária brasileira tem sido a construção de mais presídios. Na mesma medida em que estes são construídos, são ocupados, lotados e superlotados. Favorecendo a…

legislação penal que como cita em seu livro era, “contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, à tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base…

Medicinais 16 3.9 Genocídio................. ............................................................ 17 4. Crimes equiparados a Hediondos ..................................................... 19 4.1 Tortura – LEI 9.455/97 ........................................................... 19 4.2 Tráfico Ilícito de Entorpecentes ................................. 22 4.3 Terrorismo…

comete quer prejudicar a pessoa de alguma forma. *Policial que viola domicílio em razão do cargo comete ABUSO DE AUTORIDADE. #Abuso de Autoridade x Tortura# Se o uso de algemas não for motivado, apenas constranger a pessoa= ABUSO DE AUTORIDADE. Entretanto se além do constrangimento causar intenso sofrimento na pessoa= CRIME DE TORTURA. *Se a vítima do abuso for menor de idade, iremos utilizar pelo principio da especialidade o ECA. *Não há que se falar em “BIS INDEN”,…