Torturas Em Situaçoes De Prisoes E Guerras

(COJE), que delimita a estruturados seus tribunais militares, ligados a mesma estrutura dos demais tribunais. A Justiça Militar é construída para disciplinar os efetivos militares, e manter a ordem e a hierarquia, podendo abranger civis em tempos de guerra. Como diz Assis (2001, p. 21), é uma justiça destinada a formar os altos valores compositores das Instituições Militares. 1.1. A estrutura do sistema brasileiro O Sistema Jurídico Brasileiro, também chamado Civil Law, é…

fazendo com que essa retribuição fosse correspondente ao bem violado, como se fosse uma vingança de forma equilibrada, assim a Lei do Talião, como era chamada, consistia em olho por olho, dente por dente, fato esse que segundo Messuti levaria a situações absurdas. Quanto a origem das penas, Cezar Roberto Bitencourt afirma ser “muito remota, perdendo-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto a Humanidade.” (BITENCOURT - 1993). Assim não se tem um momento exato na história…

10 A ORIGEM DAS PENAS 1.1. Período das Vinganças Ofensivas 1.1.1. Fase da vingança privada 1.1.2. Fase da vingança divina 1.1.3. Fase da vingança pública 1.2. O Direito Canônico e o Surgimento das Prisões CAPÍTULO 2 14 A PENA DE PRISÃO 2.1. A Crise da Pena de Prisão 2.2. Efeitos Negativos Sociológicos Produzidos pela Pena de Prisão 2

nesta noite para dialogar sobre direitos humanos. Vindo do CRESS-ES, este convite me honra ainda mais. Tenho grande admiração pela contribuição que este Regional tem oferecido para o Serviço Social brasileiro, seja do ponto de vista das denúncias de situações que envolvem o exercício profissional (como a desqualificação da formação em Serviço Social ou a situação dos direitos humanos em terras capixabas), seja das estratégias que estabelece para envolver assistentes sociais e estudantes…

equilíbrio a homeostase. Pensar sem martelos ou manifestos, mas com ofensa a integridade e a saúde. Palavras, ideias, atuação, organização, estilo, são matérias e são energias, circulando entre os croquis e as já conhecidas armas brancas da guerra eletrônica, que hoje usa nossas palavras, ideias, estilo, organizações e trabalhos com a saúde humana, em idênticas impropriedade e ganância. "Por outro lado, Gramsci com seu conceito de bloco histórico, reconhece a importância da…

momentos de grandes transformações culturais, políticas e comportamentais em várias partes do mundo. Foram os anos dos movimentos estudantis e feministas na Europa, da luta dos negros norte-americanos pelos direitos civis, das guerras de independência de países africanos, da guerra do Vietnã, dos movimentos guerrilheiros na América Latina. No Brasil viviam-se os dias tensos e repressivos da ditadura militar. No final dos anos 60 com decreto do AI-5 determina-se que o movimento negro é…

sejam: Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, os quais detém o poder de polícia para resolver os problemas seja na área da operacionalidade policial de forma geral ou nas questões de defesa civil, socorros de urgências ou mesmo em situações de grave ameaça da ordem pública. Cotidianamente, cada órgão integrante desta secretaria e seus respectivos níveis subordinados atua dentro de sua missão legal, utilizando predominantemente recursos humanos e materiais…

prisão, aborda os princípios adotados para aplicação da pena, é feita breves considerações sobre a história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do sistema de execução penal brasileiro. No Brasil existem algumas prisões privatizadas que demonstra alto desempenho na atividade que exercem, outras retornaram à gestão pública. O que se busca é demonstrar através das diferentes opiniões, levando-se em conta a prática utilizada em privatização carcerária, a…

Para o autor, já era momento de sua nação reavaliar às leis penais, os abusos de poderes tirânicos, e buscar construir um sistema justo de leis criminais; não deveria existir mais espaço para condenações de crimes sem provas, torturas, penas a crimes insignificantes, prisões, masmorras monstruosas. Segundo Beccaria, a importância de se analisar os crimes e quais as penas a ele deveriam ser imputados, de forma justa; mais diz que em seu livro pretende tratar apenas dos princípios gerais…

do criminoso. Desaparece, em princípio do século XIX, o grande espetáculo da punição física. Entramos na época da sobriedade punitiva. A redução do suplício é uma tendência com raízes na grande transformação de 1760-1840. Ainda que a prática da tortura se fixou por muito tempo – e ainda continua – no sistema penal francês. Mesmo depois do fim do suplício sempre funcionaram certos complementos punitivos referentes ao corpo: redução alimentar, privação sexual, expiação física, masmorra.…