Torturas E Direitos Na America Latina

contextualização das práticas brasileiras, com base na Constituição Federal de 1988, em sua conformação, que pressupõe a instituição do Estado Democrático de Direito, o qual preconiza, entre outras acepções, a promoção e garantia da cidadania como princípio fundamental. Pois o art. 144, diz que a política de Segurança Pública constitui-se como "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do…

(Resumo de: GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: Uma visão minimalista do Direito Penal. Capítulo 2 – Abolicionismo, Direito Penal Mínimo e Movimento de Lei e Ordem.) 2.1 O ABOLICIONISMO. Mesmo que nossa Constituição Federal tenha trazido inúmeros princípios que deverão guiar o poder legislador, e que tais princípios não podem ser formalmente deixados de lado, muitas vezes, informalmente, o são – e de maneira comum. Didaticamente, podemos exemplificar fazendo uso do Princípio

Governos Ditatoriais: Rádio e Televisão durante as Ditaduras no Brasil e Argentina (1964-1980) Brasil A ditadura militar no Brasil durou 21 anos, do golpe de 1964 a 1985, esse período foi marcado na história brasileira por censura, perseguição, tortura, repressão e muitas mortes; e com isso vieram as manifestações culturais e artísticas que foram muito importantes para conscientizar a população da época política que eles estavam vivendo. Nos anos 60 a cultura brasileira estava…

principalmente na América Latina (apêndice natural dos EUA), torna-se presa fácil e encontra-se subjugada pelo tirânico e estratosférico processo de “coronelismo econômico” aplicado por Washington, isto é, a maioria destes países permanece atrelada aos desejos do integralismo clientelístico da Casa Branca, que, com sua avassaladora imponência, traz à tona a já esquecida Doutrina Monroe – defensora do pensamento neoimperalista apregoador da máxima: A América para os americanos*, ou seja,…

HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS CURSSO: DIREITO DATA: 24/04/2015 Processos, Torturas e Condenação em Diferentes Períodos Sociedades Primitivas: O processo acusatório no período paleolítico e neolítico é a base de todas as investigações na área do direito passa pela avaliação dos costumes da tribo, na Mesopotâmia o código de Hamurabi, era o que trazia em sua composição a lei do “olho por olho e dente por dente”, em seu discurso Hamurabi afirmava que suas ideias eram inspiradas…

Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999-. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808-2807 ISSN (a partir de março de 2011): 2236-3645 1. Direito. Brasil. Presidência da República, Centro de Estudos Jurídicos da Presidência. CDD 341 CDU 342(81) Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto Anexo II superior - Sala 204 A CEP…

INTRODUÇÃO A década de 60 deu início a um período de grandes mudanças no ponto de vista social e econômico no Brasil. Num momento onde não existia a liberdade democrática, onde a censura era dominante, entre prisão e tortura surge uma adesão e legitimidade por meio da expansão e modernização de políticas sociais. Marcado pela insatisfação social, grandes agitações políticas, decadência econômica, inflação e uma série de descontentamento da massa popular. A política social

humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade Existe um importante debate sobre a origem cultural dos direitos humanos. Geralmente se considera que tenham sua raiz na cultura ocidental moderna, mas existem ao menos duas posturas principais mais. Alguns[quem?] afirmam que todas as culturas possuem visões de dignidade que se são uma forma de direitos humanos, e fazem referência a…

DIREITO PENAL NO BRASIL. Nos tempos primitivos não existiam penas de princípios penais, a obediência aos costumes se faziam por temores aos poderes sobrenaturais dos deuses a quem os povos temiam, o direito e a religião se misturavam e estando as entidades iradas, para acalmarem a ira foram criadas diversas proibições que se não fossem cumpridas viravam castigos dando origem ao que chamamos hoje de crime e pena, se os valores fossem violados em caso de covardia de alguém esse alguém era punido

Passo 1 e 2 Os marcos mais importantes dos direitos humanos, e reconhecimento na afirmação internacionalmente, pela elaboração de cartas de diretos tratadas em convenções internacionais, dando se uma elaboração da política de diversos estados. A sociedade internacional tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos, ganhado força após a II guerra mundial especificamente na proliferação dos refugiados, de certa forma a assinatura da carta de fundação da…