Topicos E Direito Constitucionais Caderno De Exercícios

674/2005. 2.9.2. Os candidatos com direito à isenção deverão observar as seguintes regras no ato da inscrição presencial: 2.9.2.1 - Os candidatos que não tenham acesso a internet poderão fazer inscrição presencialmente, com auxílio de um servidor autorizado, no prédio da Câmara Municipal, sito a Rua Cafelândia, n° 434, Bairro La Salle - Rondonópolis-MT, no horário compreendido das 08h00m às 11h00m e das 13h00m às 17h00m. 2.9.2.2 - os candidatos com direito à isenção, que são os…

abaixo da média; entrega para todo o Brasil; parcelamento módico em até doze vezes. Vamos, então, à sugestão de livros: Editora Método: DIREITO ADMINISTRATIVO: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito Constitucional Descomplicado - Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo DIREITO TRIBUTÁRIO: Direito Tributário Esquematizado - Ricardo Alexandre Editora Ferreira: CONTABILIDADE: Contabilidade Básica - Ricardo J.…

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA É O MELHOR CAMINHO PARA A GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL A SAÚDE? Sumário: 1. Introdução – 2. O papel Constitucional dos Três Poderes do Estado Brasileiro – 3. Análise de Causa da Situação da Saúde Pública Brasileira - 4. – 5. Considerações Finais – 6. Referências Bibliográficas. Resumo: O referido artigo busca fazer uma explanação e posteriormente uma análise, frente à problemática da judicialização de ações contra o Sistema…

de um certo bem corpóreo ou incorpóreo. Outros estudiosos defendem que o termo propriedade advém de “domare” ,indicando sujeitar ou dominar, respectivo à “ domus “ou casa,onde o senhor desta é conhecido por “dominus” .Observamos destarte, que no direito romano “dominum” significava tudo o que pertencia ao chefe da casa, enquanto que “proprietas” indicava, de forma mais ampla coisas corpóreas ou incorpóreas. Embora o Código Civil pátrio em vários momentos, empregue o vocábulo “domínio”…

igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo

manteve-se à margem dos textos legais estando presente na sociedade, muito mais como uma obrigação moral do que uma imposição do Estado. Pertinente observar que: “(...) uma das mais significativas tentativas de se elevar o ser humano a dogma constitucional surgiu com a eclosão da Constituição da República Italiana de 27.12.1947, eis que no intróito do seu art. 3°, dentro do âmbito dos Princípios Fundamentais, restou consignado que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são…

atual e sugerir, de forma superficial, a adoção de novos mecanismos de direito e de política que devem ser inseridos no nosso ordenamento sócio-jurídico afim de aprimorá-lo em sua representatividade popular e moralidade a luz da Constituição Federal.[1] Sumário: Introdução. 1. O que se entende por reforma política. 1.1. Escorço histórico. 1.2. Conceito de Reforma Política. 2. Considerações doutrinárias – limites constitucionais para a modificação do sistema de representação popular.…

DIREITO TRIBUTÁRIO Período: 1° Semestre de 2013 Instituição: Centro Universitário Cândido Rondon - UNIRONDON 8° Semestre Noturno Sala:105A Docente: Maria Graziela Martins Porto 1° BIMESTRE Aulas1e 2 Cuiabá,21 de fevereiro de 2013. graziela_mporto@hotmail.com 3627-2307 9983-2101 EMENTA: 1. CONCEITO DE TRIBUTO 2. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 3. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 4. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 5. VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO 6. INTERPRETAÇÃO DA…

CURSO ONLINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – AGENTE E ESCRIVÃO – PROFESSOR: LUIZ BIVAR JR. AULA DEMONSTRATIVA Olá! Estou apresentando uma aula demonstrativa do curso online para você que está se preparando para ingresso na Polícia Civil do Estado de Goiás no cargo de Agente ou Escrivão de Polícia, cujo edital acabou de ser divulgado. Este material será formatado tendo por base o recém publicado edital, abrangendo inclusive tópicos que podem ser…

COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO INSTRUÇÕES GERAIS 0O candidato receberá do fiscal: Um Caderno de Questões contendo 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha e 01 (uma) questão discursiva (Redação). Uma Folha de Respostas personalizada para a Prova Objetiva. Um Caderno de Respostas personalizado para a Prova Discursiva (Redação). 0Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no Caderno de Questões, se a numeração das questões e a paginação estão corretas e se não…