Topicos E Direito Constitucionais Caderno De Exercícios

Certificado de curso de nível superior de graduação em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação. Diploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. Diploma ou Certificado de curso de nível superior de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. Comprovante de Conclusão de Curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido. Remuneração…

a legislação específica; 1.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada médica por Junta Médica Oficial; 1.8 Não acumular cargo, função ou emprego, exceto os legalmente permitidos, garantido o direito de opção no prazo mencionado no § 1º, do art. 13, da Lei 8.112/90; 1.9 Possuir a escolaridade mínima de que trata o item II, para o cargo a que concorreu; 1.10 Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos…

Módulo PTE Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Unidade I Atividade 1 1a. Complete as frases a seguir: Caderno de Atividades 3 Módulo PTE A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve ____________________________________________________________…

1 ESTADO DE DIREITO Joaquim José Gomes Canotilho ÍNDICE : PARTE I - ESTADO DE DIREITO ..................................................................................................................... 2 1- EM JEITO DE INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 2 2 -QUE DIREITO PARA O ESTADO? .............................................................................................................

1 ESTADO DE DIREITO Joaquim José Gomes Canotilho ÍNDICE : PARTE I - ESTADO DE DIREITO..................................................................................................................... 2 1- EM JEITO DE INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 2 2 -QUE DIREITO PARA O…

1 ESTADO DE DIREITO Joaquim José Gomes Canotilho ÍNDICE : PARTE I - ESTADO DE DIREITO..................................................................................................................... 2 1- EM JEITO DE INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 2 2 -QUE DIREITO PARA O…

destinatário. 4. (CESPE/ AL/ES/ CADERNO BÁSICO) No editor de texto Word 2010, do pacote Microsoft Office, no menu Revisão, é possível acessar o serviço a. Cor da Página. b. Iniciar Mala Direta. c. Formatar Pincel. d. Referência Cruzada. e. Traduzir. 5. (CESPE/ AL/ES/ CADERNO BÁSICO) Na figura a seguir, que mostra o grupo Parágrafo da guia Início do Word 2010, a seta inclinada aponta para botão correspondente à função a. b. c. d. e. 6. (CESPE/ AL/ES/ CADERNO BÁSICO)…

necessariamente, pelo exame preliminar de diversos temas de direito - a saber: o | |critério da partilha constitucional da competência impositiva entre estados e municípios; o papel desempenhado pela lei complementar para | |afastar conflitos de competência; a livre iniciativa e o direito do particular de estruturar a atividade econômica à qual pretende dedicar-se; | |os limites que a administração fazendária deve respeitar, ante o direito do particular à autogestão de seu…

Candidato Caderno de Prova ’16’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 50 questões, numeradas de 1 a 50. - contém a proposta e o espaço para o rascunho da redação. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro…

Número 14 – junho/agosto de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E OS LIMITES À ATUAÇÃO ESTATAL NO CONTROLE DE PREÇOS Prof. Luís Roberto Barroso Prof. Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Universidade de Yale. Procurador do Estado e advogado no Rio de Janeiro. SUMÁRIO: I. Nota prévia. Parte I. CONSTITUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E INTERVENÇÃO ESTATAL. II. Fundamentos da ordem econômica: livre…