Topicos Direito Penal

0.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1…

Disciplina: Sociologia Jurídica Aluno: Bruno Augusto Souza Quinto Fichamento de: BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal -3ª Ed. – Rio de janeiro: Editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002. Alessandro Barata traz em seu texto uma análise do sistema prisional e da marginalidade social, pondo em pauta algumas características importantes do modelo prisional, bem como a relação que existe entre a sociedade e o

seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Ver tópico (27921 documentos) Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Ver tópico (109514…

garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos para o idoso. Aborda questões como: órgãos de atuação específica na efetivação do direito do idoso;os crimes em espécie; alguns tópicos de direito fundamentais e de direitos sociais. Apresenta de forma objetiva pequeno histórico, localização constitucional de alguns tópicos e a polêmica a respeito do art. 94 do referido Estatuto. Por fim, comentários sobre jurisprudências do TJDFT, TJRS e STJ que ilustram…

Fontes do direito São fontes do direito O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas . No entanto, serve como resposta a indagações básicas, quais sejam: De onde surge o direito? Onde podemos encontrá-lo? Qual a materialização de seus enunciados? Dentre outras. Como explica Vitor Frederico Kümpel , as fontes de direito são as formas de expressão do direito positivo, sendo caracterizadas como meios de exteriorização e reconhecimento das normas…

ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 51 HORAS/AULA PERÍODO: 1º SEMESTRE EMENTA: Fornecer ao aluno o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações. Concepções do Direito. Distinção: Direito, Lei e Justiça. Direito como norma, faculdade e fato social. Direito e Moral. Eqüidade. PROGRAMA: 1. Ciência do Direito: Classificação e Formulações. 2. Disciplinas do Direito: Objeto de Estudo de cada ramo. 3. Conceitos: Direito, Lei, Justiça, Norma e Faculdade. a.…

praticadas por criminosos. O uso indiscriminado de drogas por parte dos detentos o trafico de entorpecentes comandado por facções criminosas dentro do cárcere e a falta de politicas publicas eficazes. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido, a corrupção dentro das cadeias e penitenciarias cresce assustadoramente. Infelizmente estamos nos habituando num processo de caos, onde o que ocorre é a…

cultural inegável, não somente em nosso país, mas em diversos outros lugares do mundo. Começamos a obra com um tópico importante, O Machismo. Este, que corrompe e invade a privacidade feminina, predomina até hoje sendo um carma da vida das mulheres. Seguindo o texto, o próximo tópico fala sobre a lei que ampara as mulheres no âmbito familiar e doméstico, LEI MARIA DA PENHA. No quarto tópico discorremos sobre a emancipação feminina, que apesar de ser alcançada com vitórias e conquistas,…

autos do processo criminal em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com o respeitável, Acórdão nº 73417-31, prolatado à unanimidade, pelos eminentes Julgadores da 1ª Câmara Criminal, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 619 e 620 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, tendo em vista a omissão contida no v. acórdão exarado…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO KÁTIA DE CAMARGO EDER PEREIRA ASSIS METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTIFICA II A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA - PLANO DE AÇÃO 7º SEMESTRE DIAMANTINO 2011 1 - INTRODUÇÃO No Direito Penal Brasileiro, para a existência de um fato típico, faz se necessário a existência de alguns requisitos que são a conduta, resultado, nexo de causalidade de tipicidade. A Teoria da Imputação Objetiva surgiu na…