Tombamento

de arrimo abaixo, verificando a segurança em relação ao “tombamento”, “escorregamento” e “ruptura do terreno de fundação” e, se necessário, determine alternativas para a melhoria de sua estabilidade. Admita que a pressão admissível é de 350 KPa. γsolo = 18,0 KN/m³ ϕ solo = 32º c = 2 KN/m² γconcreto = 22,0 KN/m³ 3) Avalie a estabilidade do muro de arrimo, determinando as seguintes condições de estabilidade: a) Segurança ao tombamento; b) Segurança ao escorregamento; c) Segurança…

escadarias, colunatas e frontões; – Grande valorização da decoração dos interiores com revestimentos e pinturas; ARQUITETURA Neoclássica TOMBAMENTO O processo começou em Setembro de 2009 em razão de seu relevante valor arquitetônico, histórico e cultural que representa para o Município. O interesse no tombamento era na sua preservação e também foi lícito o tombamento de bens imóveis de autores ligados à Bauru, especialmente daquele que digam respeito à sua história. A limitação do…

relevantes capazes de justificar seu tombamento, mas que caracterizam uma fase de ocupação da cidade; e o tombamento, que constitui de um referencial simbólico para o espaço e memória da cidade e possui valor histórico, arquitetônico e/ou enquanto elemento constitutivo de uma ambiência particular que os tornam merecedor de proteção por tombamento. (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 1990). A edificação a ser trabalhada está inserida em dois graus: o de interesse cultural e tombamento parcial.…

proprietário do imóvel. 5. Tombamento – (fundamento: art.216, §1º, CF/88) É a forma que o Poder Público utiliza para preservar o patrimônio cultural do Brasil, protegendo bens de ordem artística, arqueológica, histórica etc. O tombamento pode ocorrer também sobre bens móveis. Como é expresso no art.216, §1º, CF/88: “O Poder Público, com a colaboração da comunidade promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e…

depósito de mercadorias do Estado, deflagra o procedimento destinado ao tombamento do bem. Concluídas as providências atinentes ao tombamento, o Governo do Estado ingressa com mandado de segurança objetivando a declaração da ilegalidade do tombamento, invocando em seu favor: 1º) ausência de competência legislativa do Município para dispor sobre a matéria de tombamento; e 2º) a impossibilidade jurídica de Município empreender a tombamento de bem estadual, por aplicação analógica do art.…

e cultural dos sítios missioneiros. O que pode ser tombado? O Tombamento pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental, quais sejam: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc. Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva. O Tombamento preserva? Sim. O Tombamento é a primeira ação a ser tomada para a preservação dos…

buscando uma nova linguagem estética interligada à singularidade e as raízes culturais brasileiras. Assim, em 30/11/1937 é publicado o Decreto Lei Federal 25/37, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional e define o Tombamento, como instrumento de preservação de imóveis com valor cultural. Posteriormente, o patrimônio arqueológico e pré-histórico foi protegido através da Lei Federal 3024/61. A Constituição Brasileira de 1988, em seus artigos 215 e 216, define que o

seção com o plano horizontal. Nas ferrovias a superelevação consiste em elevar o nível do trilho externo em uma curva com o objetivo de reduzir o desconforto gerado pela mudança de direção e diminuir o desgaste no contato metal-metal e o risco de tombamento devido à força centrífuga que aparece nas rodas. As ferrovias têm exigências mais severas quanto às características das curvas que as rodovias. A questão da aderência nas rampas, a solidariedade rodas-eixo e o paralelismo dos eixos de…

CF/88). 4) Modalidades: a) Intervenção restritiva: São aquelas em que o estado impõe restrições e condicionamentos ao uso da propriedade sem com tudo retira La do seu dono. EX: servidão adm., ocupação temporária , limitações administração,tombamento. b) Intervenção supressiva: E aquela em que o Estado, valendo se de sua supremacia em relação aos indivíduos transfere coercitivamente a propriedade de terceiro para si, em razão de algum interesse publico previamente previsto em lei. Obs.:

urbana. No inciso sobre os institutos jurídicos e políticos, fornece ao Município instrumentos que permitem: – variadas formas de intervenção social sobre o livre uso da propriedade privada: desapropriação, servidão e limitações administrativas, tombamento, instituição de unidades de conservação, parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção; – a regularização fundiária das ocupações de interesse social: concessão de direito real de uso, concessão de uso…