Tombamento

parafusos, porcas, peças, ferramentas, pedaços de tubos, pontos de eletrodo, disco de desbaste, etc. As peças de maior diâmetro como: pranchões, perfis, chapas, partes de equipamentos e assemelhados devem ser mantidos em posição que evite o tombamento ou queda. Estas peças em princípio não podem ficar soltas em níveis elevados. Caso tenham que permanecer nesses locais, deverão estar travadas ou amarradas. As ferramentas manuais utilizadas nos trabalhos em altura…

depósito de mercadorias do Estado, deflagra o procedimento destinado ao tombamento do bem. Concluídas as providências atinentes ao tombamento, o Governo do Estado ingressa com mandado de segurança objetivando a declaração da ilegalidade do tombamento, invocando em seu favor: 1º) ausência de competência legislativa do Município para dispor sobre a matéria de tombamento; e 2º) a impossibilidade jurídica de Município empreender a tombamento de bem estadual, por aplicação analógica do art.…

(forma mais comum). Se a coisa não é alheia, não há que se falar em servidão. Tombamento – é uma intervenção restritiva na propriedade que tem o propósito assegurar a proteção do patrimônio cultural brasileiro. É um dos institutos capaz de assegurar esta tutela específica. Ao lado do tombamento há outros institutos, como por exemplo, o registro a vigilância, a desapropriação. Art. 216, § 1° da CF/88 estabelece que o tombamento seja uma dessas medidas. Pode recair sobre propriedade…

Arqueológico e Turístico) em solicitações de tombamento e ao CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) em solicitações de "declaração de interesse público e social". O texto final é apresentado em três capítulos. O primeiro capítulo aborda conceitos e normas fundamentais e os instrumentos legais que se articulam as ações sobre do patrimônio documental e os arquivos privados no país. O segundo e terceiro capítulos, dedicados à discussão dos processos de tombamento e de declaração de…

a palavra patrimônio teve o seu significado ampliado e passou a identificar “bem ou conjunto de bens naturais ou culturais de importância reconhecida num determinado lugar, região país ou mesmo para a humanidade, que passam por um processo de tombamento para que sejam protegidos e preservados.” Definição de PATRIMONIO segundo Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p.2.151. A partir da ideia original romana, a concepção de patrimônio evoluiu durante a…

DAS RESULTANTES 10 2.2.1 PLANO TRIDIMENSIONAL 10 2.2.2 RESULTANTES HORIZONTAIS 10 2.2.3 RESULTANTES VERTICAIS 11 3 VERIFICAÇÃO DA ESTABILIDADE 12 3.1 VERIFICAÇÃO DA ESTABILIDADE QUANTO AO TOMBAMENTO: 12 3.1.1 CÁLCULO DOS ESFORÇOS RESULTANTES 12 3.1.2 CÁLCULO DOS MOMENTOS E DO FATOR DE TOMBAMENTO 13 3.2 VERIFICAÇÃO DA ESTABILIDADE QUANTO AO DESLIZAMENTO 14 3.3 CÁLCULO DAS TENSÕES NA BASE: 14 4 ROTINA DE CÁLCULO 17 4.1 DADOS DE ENTRADA: 17 4.2 CÁLCULO DAS FORÇAS 18 4.2.1…

objetivo alcançar o bem estar social; As modalidades de intervenção são: Tombamento, desapropriação, servidão administrativa, limitação administrativa e requisição administrativa. FORMAS Intervenção Restritiva: Quando o Estado impõe restrições e condições ao uso da propriedade sem impedi-la do dono. Intervenção Supressiva: Baseando-se em lei, o Estado suprime a propriedade, transferindo essa para si. MODALIDADES 1 – Tombamento É a forma de intervenção restritiva, que tem por…

Patrimônio Cultural. Quem deve preservar o Patrimônio Cultural – legislação Federal, Estadual e Municipal. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – setor da prefeitura responsável pelo Patrimônio Cultural – Inventário do Patrimônio Cultural – Tombamento – Educação Patrimonial - ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. Metodologia para elaboração da documentação. P r a ç a d a L i b e r d a d e s / n º - E d i f í c i o S E T O P - 4 º a n d a r – C E P : 3 0 . 1 4 0 - 0 1 0 - Be l o H o r i z o…

funcionalmente). 7 Equipe que conduzirá a execução do projeto. Designar de forma genérica 8 Caso o projeto se refira a um bem tombado, informar número, data e esfera do ato de tombamento. Nesse caso, o projeto deve ter como um de seus anexos o parecer do órgão responsável pelo tombamento sobre as alterações previstas. No caso de tombamento pelo IPHAN, clique aqui para encontrar a Superintendência Regional 9 Indique os objetivos gerais do projeto cultural, isto é, o que deseja alcançar,…

depósito de mercadorias do Estado, deflagra o procedimento destinado ao tombamento do bem. Concluídas as providências atinentes ao tombamento, o Governo do Estado ingressa com mandado de segurança objetivando a declaração da ilegalidade do tombamento, invocando em seu favor: 1º) ausência de competência legislativa do Município para dispor sobre a matéria de tombamento; e 2º) a impossibilidade jurídica de Município empreender a tombamento de bem estadual, por aplicação analógica do art.…