Todos Os Tipos De Sociedade

com o escopo principal de obter maiores vantagens econômicas, e até fiscais. No decorrer da vida de uma sociedade, ela pode sofrer inúmeras mudanças na sua estrutura, mudanças estas que podem lhe alterar a disciplina legal (transformação) ou mesmo dissolvê-la (fusão, incorporação e cisão). Tais operações não são peculiares apenas às sociedades anônimas, podendo envolver qualquer tipo de sociedade. Este trabalho tem por objetivo apresentar, conceituar, caracterizar as quatro operações…

Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art. 45 CCB/2002. II – Responsabilidade dos Sócios por dívidas da sociedade Relações Jurídicas Sócio-sócio Sócio-sociedade Sócio-administrador Sócio-credores sociedade Sociedade-administradores Sociedade-credores da sociedade Administradores-credores da sociedade (atos ilícitos – excesso de poder) (dever – devedor – obrigação jurídica – comutativa – proveito próprio) (integral e sem benefício de…

inalienáveis, a fim de que todos os cidadãos, podendo comparar sem cessar os atos do Governo com o fim de toda instituição social, não se deixem jamais oprimir e aviltar pela tirania; para que o Povo tenha sempre distante dos olhos as bases da sua liberdade e de sua felicidade, o Magistrado, a regra dos seus deveres, o Legislador, o objeto da sua missão. Em consequência, proclama, na presença do Ser Supremo, a Declaração seguinte dos Direitos do Homem e do Cidadão. I O fim da…

Lourenço 2014 SOCIEDADES EMPRESARIAIS As sociedades empresariais atuais são regidas pela lei 10 406 de 10 de janeiro de 2002, apresentando dois conceitos societários distintos: o de sociedade simples para a atividade econômica exercida pelos prestadores de serviços; e o de sociedade empresária para aquela que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário. Apresenta também a divisão entre sociedade não personificada e sociedade personificada. Nossa antiga sociedade…

a cisão das sociedades é a competitividade atual dos mercados e um dos fatores relevantes para tal situação é o fenômeno da globalização mundial, responsável pela derrubada de diversas barreiras entre os países. TRANSFORMAÇÃO A Transformação consiste na mudança de espécie ou de forma jurídica, pelo que ela ocorre quando uma sociedade de determinada espécie passa a qualquer das restantes espécies previstas na lei; por exemplo, sociedade por quotas que se transforma em sociedade…

Capítulo 9 – Direito Societário 1. Conceito de sociedade empresária. Atividades econômicas de pequeno porte podem ser exploradas por uma pessoa (natural), sem maiores dificuldades. Na medida, porém, em que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, o seu desenvolvimento (da atividade econômica) pressupõe a aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que elas prometem propiciar. Essa articulação pode assumir…

Sociedades Mistas: Sociedade de economia mista: É uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado. As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a união intervém como assistente ou opoente." E de acordo com a Súmula nº 556 do STF, de 15/12/1976: "É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.O Estado deve ter uma participação majoritária, ou seja, mais da…

disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa. Parágrafo único. A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembléia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado…

Oliveira Viana ....é como se, o povo Brasileiro, a sociedade brasileira, sendo colonizada como foi por Portugal e sofrendo as influencias dos domínios Espanhol, Frances, Ingleses, holandês, acredita-se ai que o povo e a sociedade brasileira era uma expressão deformada do povo europeu. E na verdade todas as chaves para entender o Brasil, pecavam muito por isso, quer dizer “ah! vamos entender o Brasil a partir do que vem de fora”, como se fossemos um braço, um desdobramento de uma…

Nesta perspectiva, a empresa é vista como um sistema, um grupo social, e vai ser feita a essa empresa uma análise que pretenderá estudar a forma como se organiza, como funciona esse sistema social e também as relações que se vão estabelecer com outros tipos de sistemas sociais, que não sejam o sistema empresarial. Vertente Jurídica Juridicamente, a empresa é um ente jurídico, ou seja, a empresa funciona como um centro autónomo de direitos e obrigações (em principio!) – é…