Todos Os Tipos De Bens E Domicilio

competência interna 2.1.Competência exclusiva - art. 89, CPC. Art. 89. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. Nas matérias previstas no citado dispositivo legal, o legislador atribuiu ao juiz brasileiro competência exclusiva, não…

possui como uma de suas principais diretrizes a atenção à família, a qual pode ser efetivada por meio da visita domiciliária (VD). O objetivo do estudo foi analisar a prática da visita pelos profissionais das equipes de Saúde da Família. O estudo do tipo exploratório-descritivo de abordagem qualitativa foi realizado em cinco unidades de Saúde da Família da cidade de Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, contemplando catorze equipes. Os sujeitos do estudo foram médicos, enfermeiros,…

multiplicada pela base de cálculo (número de unidades de medida do serviço público), resultará no quantum do tributo[9]”. 4. Fato Gerador a) É o fato que gera a obrigação tributária. É o fato imponível, o fato que aconteceu e realizou o tipo tributário. Ex.: uma pessoa que obter rendimentos tem que pagar Imposto sobre a Renda (IR). Isso é a hipótese de incidência. João da Silva obteve rendimento, tem que pagar Imposto sobre a Renda; este é o fato imponível. b) A…

Gonçalves 2014 vol. 1 Pessoas Naturais – Personalidade e Capacidade 2. Personalidade Jurídica Todo aquele que nasce com vida adquire personalidade. Personalidade: aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 3. Capacidade jurídica e legitimação Art.1 “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Capacidade: Medida da personalidade. Pode ser plena ou limitada. Todos adquirem ao nascer com vida, a capacidade de direito ou de gozo, também chamada…

mais tarde, a Lei 9.278/96 veio a regulamentar o § 3º do art. 226 da Constituição Federal, reconhecendo a união estável como entidade familiar de uma convivência duradoura, pública e contínua entre um homem e uma mulher, o que veio a definir que nem todo relacionamento poderia ser caracterizado como união estável, a exemplo do que ocorre no concubinato e no mero namoro. Nos mesmos moldes da nossa Constituição Federal, o Código Civil de 2002 dispôs no art. 1.723 que “é reconhecida como…

DAS PESSOAS JURÍDICAS Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Comentário:Existem dois tipos de pessoas jurídicas, que são: pessoas jurídicas de direito público e privado, as de direito público se dividem em interno e externo. A doutrina define pessoa jurídica como a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à obtenção de certas finalidades, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. Art. 41

varejo e hoje representa entre 8% e 12% do faturamento das lojas. Pesquisa realizada pela Latin Panel, com exclusividade para a APAS, mostra que 40% dos consumidores brasileiros são leais ao canal supermercados. Que 50% dos domicílios consomem frutas, legumes e verduras todos os dias e que os consumidores que entram no supermercado para comprar FLV acabam gastando mais 20% com outros produtos. As perdas de FLV são altas, cerca de 6% no varejo. Em toda a cadeia produtiva (do produtor ao…

que. Causa Porque, como, já que, uma vez que, visto que. Consequência Que (tal...que, tanto...que, tão...que,), de forma que, de maneira que. Fim Para que, a fim de que. Concessão Embora, ainda que, mesmo que, por mais que, por menos que, se bem que.. A coesão textual pode ser feita através de termos que:  retomam palavras, expressões ou frases já ditas anteriormente ("anáfora") ou antecipam o que vai ser dito ("catáfora"). Na fábula, são exemplos de anáforas os itens 2,…

3 JUSTIFICATIVA_______________________________________________ 9 4 REFERENCIAL TEÓRICO__________________________________________ 11 5 METODOLOGIA ________________________________________________ 19 5.1 Tipo de Pesquisa________________________________________________ 19 5.2 Fontes dos Dados e Tipo de publicação a ser utilizada _______________________________________ 19 5.3 Críterios de Inclusão_________________________________________________ 19 5.4 Coleta de…

de Marketing e Gestão de Recursos Humanos, Faculdade Promove, como requisito parcial para aprovação na disciplina. Docente: Fernando Custodio Belo Horizonte 2014 RESUMO A Jato Express fornece serviços de conservação e limpeza veicular a domicilio. Buscando a satisfação e tranquilidade dos cliente, por meio de nosso atendimento diferenciado; Indo ao cliente. A empresa conta com funcionários devidamente treinados para atender a demanda de serviços de limpeza de veículos por…