Todos Os Princípios Constitucionais Tributários Existente

Interno Direito Constitucional: Conceito: Ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição. Ou seja, ele estuda a constituição, sendo que, quando estuda uma determinada carta, é chamado de direito constitucional positivo; quando estuda mais de uma, comparando-as, é chamado de direito constitucional comparado; e, por fim, quando estuda nenhuma especificamente, mas todas em tese são chamadas de direito constitucional geral, que pode adotar a perspectiva prescritiva

02 Direito Tributário Prof° Edvaldo Nilo Aula 2: dia 27/10 – EDVALDO NILO – Direito Tributário - Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional…

Direito tributário Se, ao longo da história, a receita publica que se vem sobressaindo,sob todos os aspectos,é a provinda da arrecadação do Direito Tributário,como ramos obrigatório do Direito Financeiro:este,regulando a atividade financeira do estado em todos os seus momentos:já aquele,disciplinando as relações que se estabelecem entre o fisco e os particulares,atinentes ao pagamento,arrecadação e fiscalização dos tributos (uma das modalidades de receita publica ),assim,que o…

Direito Tributário era tida como excepcional, assim como a das próprias normas fiscais, uma vez que estas normas eram interpretadas de forma desengatada do direito comum. Contudo, atualmente, a interpretação tributária realiza-se como em qualquer outro ramo do Direito, conforme enunciado por Ricardo Lobo Torres: “Assim, a sua interpretação (das normas tributárias) deve se fazer à luz das mesmas ideias e princípios que informam a interpretação do Direito Civil, do Penal, do…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – MBA – EM GESTÃO EMPRESARIAL EM TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE SISTEMA TRIBUTÁRIO ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ALBA DA COSTA PERES Monografia apresentada a Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade Federal Fluminense, como parte dos requisitos para obtenção do Certificado de MBA - Gerência Empresarial Orientador: JORGE NITERÓI FEVEREIRO/2013

1)Qual é o tributo que se constitui numa exceção constitucional ao principio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens? O pedágio é o tributo que constitui numa exceção do princípio constitucional da não limitação ao tráfego de pessoas e bens. 2)Como se denomina o princípio constitucional tributário que estabelece que é vedado à União estabelecer tributos que não sejam uniformes em todo o território nacional? Princípio da Isonomia ( uniformidade). 3) Estabeleça a distinção…

administrativo tributário (fiscal) tem como objetivo a resolução de um conflito, em matéria tributária, cuja decisão é da competência de órgãos próprios da Administração. Assim a Administração exerce a autotutela e controla internamente a legalidade de seus próprios atos. A supremacia do interesse público, de acordo com a lei, obriga a Administração a realizar controle da legalidade de seus atos e se alinha como reforço da garantia dos contribuintes. Assim, o processo administrativo…

Título A Contribuição de melhoria à luz da Constituição Federal de 1988.. 3. Formulação do problema A Constituição brasileira vigente, foi promulgada em 05/10/88, e estabeleceu um novo arcabouço jurídico tributário, fazendo profundas mudanças no Direito Tributário revogando alguns tributos tais como o Imposto Único sobre Minerais (o IUM),a Taxa Rodoviária Única, transformou o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias ( o ICM) em Imposto Sobre a Circulação de…

me dedicaram a suas vidas e sempre incentivaram ao estudo e a nunca desistir de um sonho, sem antes lutar com força e dignidade. Ao meio noivo Junior, por ter sido paciente e prestativo durante todo este tempo que dediquei a esta pesquisa. Ao meu querido professor orientador, Celso Wiggers, por todo o seu esmero e dedicação prestados. À Deus, pela saúde e lucidez que me permitem viver plenamente. 5 “Os ventos que às vezes tiram algo que amamos, são os mesmos que trazem…

MEIO AMBIENTE Cristiano Mauro da Silva Procurador da Fazenda Nacional Especialista em Direito Processual Civil Sumário: 1. Introdução 2. Breve abordagem sobre uma teoria dos princípios. 3. O princípio da igualdade em matéria tributária. 4. O princípio da capacidade contributiva. 5. Fundamentos para uma proteção ambiental por meio da tributação. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO A preocupação com a defesa do meio ambiente é…