Todos Os Paramentos De Grupo E Geradores C

RELACIONADOS AOS TRIBUTOS 24 3 DESENHO DE CONTROLES INTERNOS 25 4 ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE AUDITORIA 30 5 EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE AUDITORIA 32 4 COMUNIAÇÃO DO RESULTADO DE AUDITORIA 33 1 ISSQN O ISSQN se trata de um tributo municipal cujo fato gerador é a prestação de serviço. 1.1 ABRANGÊNCIA DA OBRIGATORIEDADE O artigo 156, inciso III, da Constituição Federal dispõe que é competência dos municípios instituírem o imposto sobre serviços (ISS): “Art. 156. Compete aos…

metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível de descarga, sob a projeção do paramento externo da parede do prédio, ao ponto mais alto do piso do último pavimento, não considerando pavimentos superiores destinados exclusivamente a casas de máquinas, caixas d’água, e outros. 3.5 Altura ascendente Medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível da descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da edificação, ao ponto mais baixo do nível do piso do…

C i d a d e d e Sertãozinho Ene rgia para crescer. LEI COMPLEMENTAR N.º 151, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.003. (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Projeto de lei complementar nº 21/03 - Autoria: Executivo JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: SEÇÃO I DO IMPOSTO.…

caracteriza a saída ao nível da descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da edificação, ao ponto mais baixo do nível do piso do pavimento mais baixo da edificação (subsolo); – Altura da edificação ou altura descendente Medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível da descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da edificação, ao ponto mais alto do piso do último pavimento. Como paramento externo da parede da edificação pode ser…

a Deus, aos meus pais e irmãos, aos meus amigos e colegas, aos mestres e professores, enfim, a todos aqueles que contribuíram para realização e conclusão do mesmo. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pois para mim esta realização é uma dádiva. Agradeço aos meus pais, que mesmo distantes sempre acreditaram e me acompanharam nesta caminhada com todo amor e carinho. Agradeço a todos meus irmãos, que sempre me deram força para nunca desistir. Aos professores e mestres,…

disciplina agora, após o edital, e chegar bem preparado para a prova. Aliás, foi o que aconteceu conosco (Paulo e Marcelo), à época de nossa preparação para o ISS-SP 2007. Para auxiliá-los nessa missão, elaboramos este curso, cuja proposta é cobrir todo o conteúdo cobrado na disciplina de Legislação Tributária Municipal no concurso do ISS-SP 2012, que é, basicamente, a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo (Decreto nº. 52.703 de 5 de Profs. Marcelo…

permitindo aos municípios a capacidade de instituir e arrecadar tributos na sua esfera de competência. 2. Princípios Aplicáveis Alexandre de Barros Castro salienta que “os princípios formam a base de todo o corpo jurídico tributário, dando-lhe as características basilares a partir das quais todo o sistema normativo se sustenta”. (CASTRO, 2008, p 27). Os princípios aplicáveis ao ISSQN estão dispostos na Constituição Federal. Princípio da Legalidade: O princípio da legalidade…

Nathália e Nayara que hoje são como se fosse minha família. Aos mestres e professores que me acompanharam durante esta jornada, em especial ao meu orientador Heitor José Pereira, pela paciência e compreensão para a realização deste trabalho. Enfim, todos aqueles, de maneira direta ou indireta, contribuíram para a realização deste trabalho. RESUMO Este relatório monográfico de estágio supervisionado apresenta as características do Banco do Brasil S.A., descrevendo toda a sua…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ...............................................................................................03 2- ASPECTOS CONCEITUAIS LDB, AS DIRETRIZES CURRICULARES E OS PARÂMENTOS CURRICULARES NACIONAIS ............................................04 3- APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇ AO DA ESCOLA...................................06 4- PROJETO DESENVOLVIDO PELA ESCOLA E PROFESSORES E ALUNOS...................................

mercadorias ou serviços previstos em lei de cada Estado. É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido, que não se realizar. 1.1.2.5 DIREITO DE CRÉDITO POR FATO GERADOR PRESUMIDO QUE NÃO SE REALIZAR Formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de noventa dias, o contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor…