Todos Os Documentos Necessários E Os Procedimentos Para Homologação

Janeiro – RJ, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, inciso i, alínea i, da nossa Carta Magna bem como na Resolução nº 09, de 04/05/05, emitida pelo Superior Tribunal de Justiça, requerer a presente HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO oriunda da justiça do Reino Unido, que julgou procedente a ação de divórcio, com rompimento do vínculo matrimonial, intentada contra FULANINHO, britânico,XXXX, residente e domiciliado na Inglaterra,…

.......9 3.1 BREVE ANÁLISE SOBRE A LEI Nº 9.307/96........................................................10 3.2 ARBITRAGEM INTERNACIONAL.........................................................................11 3.3 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL.................12 4 CONCLUSÃO.................................................................................................................16 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................

de Ciências Sociais e Comunicação da Universidade Paulista, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas. Orientador: Viviane Caputo ASSIS 2014 Lista de Ilustrações Usar quando se aplicar Lista de Tabelas Usar quando se aplicar Lista de Abreviaturas e Siglas AIDF Autorização de Impressão de Documento Fiscal ARF Auditor Fiscal de Rendas BNDES Banco Nacional de…

tenham como foco e desenvolvimento do ser humano como pessoa, profissional e cidadão. Ele desempenha tanto o papel de gerir, planejar e organizar, como o de líder motivando o pessoal para que juntos conquistem o objetivo traçado e de conhecimento de todos, para que se obtenha sucesso na resolução de qualquer eventualidade. As atribuições de um gestor de RH não se limitam apenas em administrar, lidar com resultados ou simplesmente acompanhar o desenvolvimento das rotinas do departamento,…

acesso a clínicas de menor porte pode ser facilitado. 2.7. Estabelecendo as Estratégias Empresariais Específicas: Alugar uma sala para instalação da empresa, com divisão para administrativo, financeiro, comercial e de produção. Adquirir todos os insumos necessários para a instalação da empresa, (mesas, cadeiras, computadores, telefones, etc…). Contratar e treinar pessoas para a área comercial e a área de produção. Contratar pessoas para administrativo, financeiro e operacional com…

executiva) Instrumento previsto em lei. (só o legislador pode criar um titulo executivo.) Principio da taxatividade (há um rol legal prevendo o titulo executivo, a lei prevê o titulo executivo) “cláusula executiva” a parte não pode dizer que o documento é titulo executivo pelo principio da taxatividade, só o legislador que pode conferir, é proibido no Brasil a cláusula executiva. “tipos abertos e fechados” tipo fechado do titulo executivo: toda a estrutura consta na lei. Ex: uma…

CARTA ROGATÓRIA E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA 1. INTRODUÇÃO O relacionamento jurisdicional com as autoridades estrangeiras é processado mediante dois instrumentos: I - Homologação de sentença estrangeira - para cumprimento de sentenças, medidas executórias etc. II - Carta rogatória - expedida para impulsionar o processo: citação, intimação, inquirição, ouvida de testemunhas, exames, pericias, vistorias, avaliações, diligências etc. O Brasil, com Decreto n° 1898 de 9 de maio de 1996

conceito e princípios que o regem. Define a arbitragem internacional e demonstra os tipos de procedimento arbitral existentes. Além disso, discorre acerca da convenção de arbitragem, do procedimento arbitral, da escolha do direito material aplicável e ressalta o conceito, requisitos e forma de homologação e execução dos laudos arbitrais estrangeiros, inclusive no Brasil. Por fim, demonstra as vantagens do procedimento arbitral para a resolução de litígios internacionais, sobretudo no…

GUSTAVO NUNES NOVOA Tema: Análise do impacto da legislação dos órgãos DAER e METROPLAN para homologação do serviço de fretamento coletivo rodoviário para a empresa Rei do Taxi Locações na região metropolitana de Porto Alegre. Problema: Identificar a relação nos procedimentos administrativos e operacionais dos órgãos DAER e METROPLAN, para o licenciamento de veículos de transporte coletivo especial intermunicipal de pessoas perante aos órgãos anuentes da região metropolitana de

comunidade ou da sociedade, e não dos governos; c) Competência legislativa e administrativa para a formação de um mercado comum: há dois órgãos que elaboram o direito comunitário: Conselho de Ministros: todos os Ministros da Educação se reúnem em um Conselho de Ministros, e.g. Só há projeto se TODOS os Ministros da Educação selarem acordo, por unanimidade. Comissão Europeia: é um órgão composto por representantes das sociedades europeias (representantes da Alemanha, França, etc.). Não…