Todos Os Documentos Necessários E Os Procedimentos Para Homologação

...22 3- Recuperação extrajudicial .....................................................................................24 3.1- Característica da recuperação extrajudicial ..............................................25 3.2- Procedimento recuperatório .....................................................................27 4- Conclusão .............................................................................................................32 5- Bibliografia ................

2012 Documento para Admissão de Funcionários: Na admissão do empregado são exigidos que o mesmo apresentasse ao empregador os documentos de identificação e qualificação pessoal, para que o empregador possa fazer o registro do novo empregado, dando cumprimento a suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Alguns destes documentos são de apresentação obrigatória por lei, outros exigidos por determinadas categorias, e outros, ainda, por liberalidade do empregador, como segue:…

.....................64,21 LIQUIDO A PAGAR........................................1.111,79 Passo 3 Obrigatoriedade da homologação A obrigatoriedade da homologação se faz no caso do desligamento do empregado com mais de um ano de serviço na empresa. Os empregados com menos de um ano de empresa estão dispensados desta obrigatoriedade. A homologação é o ato de efetuar o pagamento das verbas rescisórias a que o empregado tem direito perante as entidades competentes, as…

Centro Universitário Do Leste De Minas Gerais – UnilesteMG Homologação De Sentença Estrangeira No Brasil Coronel Fabriciano Outubro 2012 Adelaide Gonçalves Ferreira Dos Santos HOMOLOÇAO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL Trabalho apresentado à disciplina de direito civil, sucessões. Designado pela docente Maruza Cruz Pinto Lima, com o intuito de ampliar o conhecimento dos discentes, além da…

legislador para a celebração do compromisso arbitral judicial é a lavratura do termo nos autos do processo: trata-se de “escrito público e autêntico, lavrado por oficial ou serventuário de justiça, para comprovar um ato processual e deixa-lo no procedimento”. Assim, firmado o termo de compromisso (ou apresentado pelas partes compromisso extrajudicial), o juiz proferirá sentença terminativa do feito e os autos serão remetidos à arquivo, tudo sem prejuízo de se extraírem as partes cópias e…

punitiva estatal durante o prazo de cumprimento das parcelas, havendo a extinção da punibilidade ao término da dívida fiscal. O pagamento total do tributo leva a extinção da punibilidade. Diante da configuração legal e doutrinária do lançamento por homologação e, caso verificada a sua irregularidade, do lançamento de ofício, pode-se partir, com propriedade, ao combate dos entendimentos que não admitem, de plano, a absorção dos crimes de falso quando os contribuintes do imposto sobre…

1- Concorrência (acima de 1.500 milhão); 2- Tomada de preços; 3- Convite; 4- Concurso; e 5- Leilão. Estas modalidades possuem 5 ritos, obrigatórios nesta ordem: 1º - Instrumento convocatório; 2º - Habilitação; 3º - Classificação; 4º - Homologação; e 5º - Adjucação. O Pregão só pode ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns; O que são bens e serviços comuns? São aqueles que podem ser objetivamente definidos no edital, segundo as especificações do mercado. Este critério

..........................................12 2.4 PEDIDO E PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL...................13 3. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL...............................................................15 3.1 PRINCIPIOS NORTEADORES......................................................................15 3.2 REQUIITOS LEGAIS......................................................................................16 3.3 PROCEDIMENTO DA RECUPERAÇAO EXTRAJUDICIAL.........................19

Aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 1.2 Requisitos legais 1.3 Procedimento (decretação, administrador judicial, comitê de credores,etc) 2 – Recuperação empresarial 2.1 – Recuperação judicial (conceito e legislação aplicável) 2.1.1 – requisitos legais 2.1.2 – procedimento 2.2 – Recuperação extrajudicial 2.2.1 – aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 2.2.2 – requisitos legais 2.2.3 – procedimento 3 – Conclusão 4 – Bibliografia 5 – Anexos (se houver)

Módulo 11: Os Autos do Processo de Licitação 11.1.OBJETIVOS DO MÓDULO11.2.ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO11.3.AUTUAR, PROTOCOLAR E NUMERAR O PROCESSO11.4.AUTORIZAÇÃO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS11.5.DOCUMENTOS JUNTADOS AO PROCESSO11.6.DOCUMENTOS PREVIAMENTE EXAMINADOS11.7.FINALIZANDO O MÓDULO Site: Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul Curso: Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos - Turma 1/2015 Livro: Módulo 11: Os Autos do Processo de Licitação Impresso por: EVANDRO…