Todos Os Caso Concreto De Narrativa Juridica

ser julgada carecedora da ação, pois que, lhe falta um dos principais requisitos essenciais para a sua propositura, qual seja: a possibilidade jurídica do pedido. Também nobre Magistrado, a Reclamante nunca foi contratada pelo Reclamado em 25/05/2007, eis que foi funcionária da empresa CARVÃO ÁGUIA NEGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVÃO – pessoa jurídica com CNPJ 09.495.009/0001-95, sendo admitida na empresa em 01/08/2008 e demitida em 01/04/2009, conforme faz prova cópias…

OAB XIII EXAME – 2º FASE Direito Constitucional Flávia Bahia TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. 2. 3. 4. 5. Definição Natureza jurídica Finalidade Espécies Princípios norteadores • • • • Princípio do duplo grau de jurisdição Princípio da singularidade Princípio da Taxatividade Princípio da Fungibilidade 6- Natureza da “decisão” Decisão Interlocutória – o juiz decide algum incidente no processo Sentença – ato em que há resolução do mérito ou em que o processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ-SP Ação de Indenização por Danos Morais. Ref.Proc.: 12200/2013 BANCO II TOWERS S/A, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada no requerimento inicial, neste ato representada pelo seu gerente geral JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, gerente, matrícula nº 333.333 portador da cédula de identidade RG n.º 11.111.111-1, e do CPF nº 222.222.222-22, residente e domiciliado nesta…

Carregando... /97)- ALEGADA VULNERAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA IGUALDADE E A PRECEITOS LEGAIS, EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO ANTECIPADO - CAUSA QUE NÃO DEPENDIA DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, DE MODO QUE DILAÇÃO PROBATÓRIA ERA DESCABIDA - CASO EM QUE NÃO É OBRIGATÓRIA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - ARBITRAMENTO DO DANO MORAL - TARIFAÇÃO LEGAL NÃO RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Carregando... - DESCABIMENTO DA RESCISÓRIA PARA REVER A JUSTIÇA DO VALOR ARBITRADO -…

Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos…

buscavam fundamento na narrativa mitológica para explicar a realidade? Era um meio de orientarem sem no entendimento de fenômenos naturais e em outros acontecimentos que ocorriam sem o intermédio dos homens. 6. Distinga Mito de Filosofia. A Filosofia, busca do saber, é entendida como um discurso racional que surgiu para se contrapor ao modelo mítico desenvolvido na Grécia Antiga Caso 1 – A filosofia jurídica e a busca pelo fundamento de legitimação da norma jurídica …

cientista jurídico, simbolicamente, comportar-se como cidadão implica em quatro momentos: o surgimento do problema social (questões que afetam a comunidade), entendimento e análise lógica desta questão, procura racional de uma solução adequada para o caso, e a confirmação, para o cidadão, de que a solução encontrada satisfaz o problema social enfrentado. Para Mendes a questão da cidadania está, hoje, mais vinculada a uma relação de consumo do que a um processo de formação de…

(“Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”). Em razão deste postulado básico, a iniciativa do processo, formado pelo direito abstrato de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, é outorgada exclusivamente aos interessados. Esse direito da parte manifesta-se, em concreto, por meio de petição escrita ao juiz. A essa petição denomina-se petição inicial. Ela,…

ou inconscientemente, vai se afastando do perguntar pelo fundamento e, enquanto reflexão jusfilosófica em que pretende se constituir este texto, não se pode prosseguir sem – senão o alcance – o questionar pelo que subjaz a uma construção, teórica, jurídica, política. Num primeiro momento busco enxergar o que se encontra no cerne do pensamento moderno para buscar uma possível, apesar da inconsciência moderna a respeito, aproximação daquele com uma mitologia de que quer se afastar. Para…

mesmo Romano-cristão. Tentaremos responder a partir do estudo da História do Direito. São também de grande importância os Direitos Orientais com as “Codificações arcaicas” (Ur-Manu, Hamurabi, Manu) e, segundo Werner Jaeger em sua obra “Paidéia”: “Todos os povos criaram o seu código de leis, mas os gregos buscaram a “lei” que age nas próprias coisas, e procuraram reger por ela a vida e o pensamento do homem.” Na Grécia é perceptível a ligação entre Justiça e Tragédia. As tragédias…