Todo Homem Tem Direito á Instrução

cidadania Direitos civis Direitos políticos Direitos sociais Direitos humanos Declaração dos direitos do homem e do cidadão, Revolução Francesa – 1789 Declaração Universal dos direitos Humanos – 1948 O que é cidadania? A cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no cumprimento dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é o conjunto dos direitos…

1. Manual de Instrução de Informática Básica para Inclusão Digital – Não Comercial- Venda Proibida. Material de Acordo com Lei de Direito Autoral Brasileira (Lei 9.610/98); em conformidade com a Lei de Software (9.609/98) Art. 6º Inc. 2º. Sendo seu uso não Comercial e a distribuição Gratuita Autorizada para fins de inclusão Digital. 1 instrutormauricio.blogspot.com.br Informaticasocialmvp.blogspot.com.br Autorização de Uso: Cópia Cortesia do Instrutor Maurício V. Pires. Destina-se a Instrutores

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DIREITOS HUMANOS ALUNOS: ALUNOS: EDINAMAR GOMES HIGASHI GIGLIOLA FEBRUARI DA SILVA TEIXEIRA NEPOMUCENO GISLAINE M. POIANO DE CAMPOS LETÍCIA DOS SANTOS NARDO MARILDA HENRIQUE PEREIRA AQUIDAUANA-MS, 07DE DEZEMBRO DE 2011 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE…

escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelos fatos a seguir aduzidos: DOS FATOS Foi instaurado contra Mariano, inquérito policial a fim de apurar a prática do…

a um ser humano, desenvolver suas aptidões físicas e intelectuais, assim como seus sentimentos sociais, estéticos e morais, com o fim de cumprir, tanto quanto possível, sua tarefa de homem; é também, o resultado dessa ação. (p.8) Educação e instrução. (pp.8-9) “Primeiro, em que se distingue, a educação da instrução? [...] observamos que, em inglês, education tem sentido mais restrito e significa, sobretudo, ensino escolar; quando se trata da família, não se emprega essa palavra, mas…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

Print version ISSN 0100-1574 Cad. Pesqui. no.116 São Paulo July 2002 http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010 Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença Carlos Roberto Jamil Cury Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação Endereço para correspondência RESUMO O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

quando governado por leis e instituições que quando governado por pessoas. Acredita-se que confiar as decisões ao arbítrio de uma pessoa é sempre mais arriscado do que confiá-la a alguma lei ou instituição previa. Para os institucionalistas, quando os homens fazem leis e instituições que os governarão em casos futuros, fazem-nas racionais e excelentes, mas, quando precisam tomar as decisões em vista do caso concreto, são sempre parciais e imprudentes. Porem, contudo, acredita-se que as…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo N º Fulana , devidamente qualificada nos autos, vem à presença de V. Exa., por seu advogado, com escritório situado nesta cidade, à rua Rua Major Frazão , 1ºandar – Duque de Caxias – RJ , onde recebe intimações , requerer a REVOGAÇÃO DO DECRETO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA. Face aos seguintes motivos de face e de direito: A suplicante se encontra presa e recolhida em Cadeia Pública local, desde o…